II Seminário da Fessp: Fazenda, remuneração, assuntos parlamentares e jurídicos

Extinção de cargos comissionados, principalmente na Secretaria da Fazenda, políticas de recuperação salarial e atuação direta do sindicalismo na gestão pública também estiveram na pauta dos diretores.



Maria Cristina Savio, diretora dos servidores fazendários, apresentou aos demais companheiros dados que indicam excesso de comissionados entre os controladores de pagamento estaduais. “Precisamos garantir a promoção de concurso público para cargos efetivos e combater a prática desenfreada da terceirização, que já atinge, absurdamente, serviços essenciais e sigilosos. Tentaram até terceirizar o bando de dados de contribuintes”, destacou ela.

O diretor de assuntos estaduais, Mauro de Campos, reforçou a colocação de Maria Cristina, colocando que, conforme a Constituição, atividades relacionadas aos contribuintes devem ser exercidas por técnicos e agentes fiscais de rendas.


Trabalhos parlamentares


Desirée de Marco, diretora de assuntos parlamentares da FESSP, apresentou a proposta de atuação de sua área. “A história demonstra que os servidores não vêm conseguindo formar maiorias nas alas legislativas do Governo. Portanto, esta é uma de nossas prioridades. Também não podemos deixar de analisar a relação entre Executivo e Legislativo, que termina por minar projetos de lei para recomposição salarial, levando à defasagem. Já temos de cinco a 10 anos de perdas, sem recomposição e teto. Acabou a hierarquia no serviço público, a data base dos aposentados caiu no esquecimento”.

Maria Clara Tobo, vice-presidente, fez um adendo à declaração da diretora. “Ela lembrou a importância da Federação desenvolver um trabalho análogo ao do DIAP – no âmbito federal, em Brasília - no acompanhamento da legislatura paulista:

“Temos que mostrar publicamente o valor do voto, como a pessoa se desvirtua quando chega ao parlamento, o que faz ou deixa de fazer. Precisamos ter participação permanente nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública na Assembleia Legislativa. Esta quase nunca se reúne, pois os deputados não são pressionados pelos servidores a pensar na questão da máquina publica. Eles passam ao largo, se reúnem mal e porcamente, às vezes fazendo movimento para não dar quórum”.

Sua consideração quanto ao “Diapinho” paulista foi reforçada pelo tesoureiro geral Joalve dos Santos e pelo presidente Lineu Mazano. “É um projeto ambicioso, de grande perspectiva”, ressaltou Lineu.


Questões jurídicas


Paulo Catelan, diretor jurídico da FESSP, deseja criar mecanismos que permitam aos sindicatos filiados ferramentas de acesso rápido ao Judiciário em todas as suas instâncias. “Verifico que muitos advogados competentes não têm instrumentos, a ação certa para tal. Assim, a Federação poderia entrar com ações especificas para ter êxito nessas causas”.

Ele também defendeu a melhoria da qualidade do serviço aos jurisdicionados nas comarcas, bem como cursos de atualização e aperfeiçoamento do TJSP para seus funcionários.

No âmbito intrasindical, Catelan propôs o acompanhamento e assessoramento de processos eleitorais nos sindicatos. O presidente Lineu defendeu a especialização de um grupo da FESSP para suporte eleitoral às bases. “Alguns têm essa estrutura, outros não. Outros têm mas é um eixo problemático”, lembrou.

O secretário geral, Isaías Celestino, acrescentou que é preciso combater a intervenção do MP no movimento sindical. “Embora vedada pela Constituição, acontece muito e, infelizmente, a maior parte das denúncias vem do próprio sindicalismo, de correntes oposicionistas”. Catelan finalizou a apresentação das propostas de seu setor com a sugestão de coordenar e acompanhar as atividades do Ministério Público.






Fonte: Fessp-Esp