Baixo quórum inviabiliza votação da PEC 555/06

A falta de quórum qualificado inviabilizou a votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/06, prevista para a tarde de terça-feira (14), frustrando a expectativa de milhares de aposentados, pensionistas e entidades representativas do serviço público.

 Após reunir-se com líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) informou que a PEC 555/06 permanecerá na pauta do plenário até que haja o quórum necessário. A previsão é que a votação ocorra logo após o segundo turno das eleições.

 A luta não para. A Fenafisco, em parceria com os sindicatos filiados vai intensificar a mobilização juntos aos parlamentares, em busca de apoio para a votação e aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício dos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916.

A PEC 555 tramita na Câmara desde 2006. Pelo texto aprovado na comissão especial, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.





Fonte: Fenafisco