Encontro aprova Manual de Capacitação de Conselheiros da Nova Central

O 1º Encontro dos Conselheiros Nacionais da Nova Central, realizado na última quinta-feira (19) no Hotel San Marco em Brasília, debateu temas como a Política Nacional de Participação Social, instituído pela presidente Dilma Rousseff pelo Decreto Nº 8. 243 e aprovaram um Manual de Capacitação de Conselheiros da instituição.
 
Na abertura dos trabalhos, o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto) afirmou que a “Participação no Controle Social” é uma questão de princípios da central, conforme as diretrizes de sua “Carta de Princípios”, aprovada no seu I Congresso, em 2005. “Por isto buscamos ações unificadas com o conjunto da sociedade em defesa de políticas públicas”.
 
Responsável pelo evento, o 2º Vice-Presidente Nacional da Nova Central e Coordenador dos Membros dos Conselhos, José Reginaldo Inácio, em sua palestra resaltou a importância da Constituição Federal de 1988, que dentre os avanços de participação social, possui uma “matriz democrática” que envolve dois tipos de teorias democráticas.
 
“Um deles é a Teoria Deliberativa e a Teoria Participativa, que especialmente a partir de 1988, os conselhos públicos ganharam especial destaque. Sendo que nas esferas superiores de Governo, eles possuem características deliberativas, por esta razão, seus membros precisam estar preparados e bem informados de suas atribuições, para não só concordar com os desejos governamentais”, disse.
 
Ressaltou que o movimento sindical, por consequências dessas novas práticas de participação social, é chamado a ajustarem-se as novas demandas. Mas que só através da “organização e participação” de forma qualificada, seus representantes desempenharão, com “melhor entendimento”, seus cargos.
 
Afirmou que os Conselhos, compostos por representantes de categorias profissionais e econômicas, deliberam em nome da categoria que representam normalmente com a participação do ente governamental. E os Conselhos nos níveis mais elevados da administração pública, em especial os “Conselhos Federais”, possuem como características a “regulação” de determinados setores da “vida social”.
 
“Como exemplo desta atuação mais geral temos os conselhos de educação e saúde, ou ainda, nas decisões sobre gestão, como acontece nos Conselho do FGTS. Podemos concluir que a noção de democracia sempre perpassa que o poder, de uma forma ou de outra, advém da participação da sociedade na tomada de decisões sobre qual a melhor se deve gastar os recursos da Nação”, concluiu Reginaldo. 

Fonte: NCST