MG: Desembargador ratifica eleições do Sindicato dos Servidores de Salinas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Leite Praça ratificou na última semana, as eleições sindicais realizadas em maio deste ano pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salinas (Sindservi). Com isso, a diretoria eleita, que tem Mauro Lúcio Dias como presidente e Edina Marques Oliveira como vice-presidente está devidamente empossada, pois o Desembargador entendeu que as eleições cumpriram as regras do estatuto.

A decisão deu provimento ao recurso impetrado pelo Sindicato, que recorreu contra a antecipação de tutela que determinava a anulação das eleições. O Desembargador destacou que não houve irregularidade no pleito, pois o edital de publicação foi devidamente publicado na mídia e em locais de grande circulação, atendendo os requisitos do estatuto.

Quanto ao pedido feito pela comissão representante da Chapa II para prorrogar a data fixada no edital, o Desembargador entendeu que foi devidamente indeferido com base no Estatuto do Sindicato, que estabelece prazos e regras no processo eleitoral.

Após a Decisão do Tribunal de Justiça, o presidente reeleito Mauro Lúcio destacou o resultado do processo. “O pedido de anulação do processo eleitoral, feito pelo adversário, viola o princípio constitucional da liberdade sindical. Isso porque processo transcorreu de acordo com as regras do Estatuto do Sindicato, com ampla divulgação e sem nenhum impedimento para registro de chapas”, defendeu.





Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre