PI: Sindserm denuncia veto da Prefeitura Municipal de Batalha ao Projeto de Lei sobre o PISAN 2014

A Câmara Municipal emendou e manteve o percentual de 20% na forma do Plano de Carreira da Educação (lei nº 699/2010) aprovando por unanimidade as emendas ao projeto original do Executivo Municipal. A Prefeitura, por sua vez, vetou as emendas da Câmara Municipal e devolveu a mesma para a devida apreciação do veto que será analisado nesta sexta, dia 05 dezembro.

Lei, abaixo, a íntegra da nota do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha-PI - Sindserm Batalha.



NOTA

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha-PI, esclarece aos Trabalhadores em Educação do Município de Batalha estado do Piauí que a Prefeita Municipal Vetou o Projeto de Lei sobre o PISAN 2014 na forma como foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. O projeto inicial da Prefeita reduzia de 20% para 11% o percentual da Classe “A” para a Classe “B”. A Câmara Municipal emendou e manteve o percentual de 20% na forma do Plano de Carreira da Educação lei nº 699/2010 aprovando por unanimidade as emendas ao projeto original do Executivo Municipal. A Prefeitura por sua vez vetou as emendas da Câmara Municipal e devolveu-o à mesma para a devida apreciação do veto que será feito na próxima sexta dia 05 dezembro. Com a manutenção do veto da Prefeita as percas salariais dos professores das Classes “B”, “C” e “D” em 2014 ficam em entre R$50,00 a R$260,00 mensais. A carreira salarial é um dispositivo constitucional segurado a todo trabalhador no serviço publico braseiro independente da categoria ou esfera federal, distrital, estadual e municipal. A carreira do professor batalhense existe desde de 1998 com o mesmo percentual entre as Classes e não podemos deixar que haja uma diminuição drástica como essa, fato que leva o professor ao desestimulo tanto na lida diária com os educandos como na possibilidade de continuar estudando.

Diante dessa situação, requeremos publicamente aos 11 vereadores de Batalha que votem pela derrubada do veto da Prefeita contra a manutenção do percentual de 20% da Classe “B” sobre a Classe “A” ao tempo em que convocamos os professores a se fazerem presentes na Sessão de apreciação desse veto na sexta-feira dia 05 de dezembro de 2014

 

Batalha-PI, 03 de dezembro de 2014

 

 

Atenciosamente

Raimundo Nonato Firme da Silva

Presidente






Fonte: Sindserm Batalha