MA: Des. Ricardo Duailibe autoriza corte do ponto dos servidores

No inicio da noite de ontem (08), o desembargador Ricardo Duailibe cassou a liminar da desembargadora  Nelma Sarney, que impedia que os servidores tivessem seus pontos cortados até o julgamento acerca da legalidade da greve dos Servidores do Judiciário Estadual.

Com a cassação, que foi motivada por Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado já no início deste ano, a presidente Cleonice Freire fica autorizada a descontar as faltas dos servidores que participaram da greve ocorrida no ano passado. O desconto ficou autorizado em duas parcelas de 30% e uma correspondente ao valor que sobrar dos dias não trabalhados.

O julgamento do mérito da Ação Civil Pública nº 0009968-16.2014.8.10.000 ainda não aconteceu, portanto, no entendimento do Sindjus-MA, não há razão para o corte do pontos, visto que a legalidade da greve ainda não foi discutida. O entendimento, até o momento, foi pela suspensão do movimento paredista.

A diretoria do Sindjus-MA se reune na manhã desta sexta-feira (09) para discutir, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, acerca de soluções que garantam a efetividade dos direitos dos servidores. 





Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA