Sinditamaraty - Atuação da servidora do Itamaraty na Indonésia

A execução do brasileiro Marco Archer, condenado por tráfico de drogas na Indonésia, no último dia 17 de janeiro, apresenta uma das faces do Serviço Exterior Brasileiro. Além das já conhecidas negociações internacionais dos diplomatas brasileiros, temos um trabalho menos visível que congrega os esforços dos servidores não-diplomáticos (os que não pertencem à carreira de diplomata, mas também fazem parte das carreiras do Itamaraty), como é o caso da Oficial de Chancelaria (OC) Ana Carmen Leal Barbosa Caldas.

A OC  Ana Carmem foi a servidora designada para reconhecer o corpo executado pelo Governo da Indonésia no último sábado. Ela, além de vice-cônsul, também acumula as atividades administrativas (contabilidade, comunicações, mala diplomática, arquivo, inventário) por ser a única servidora não-diplomática lotada em missão permanente na Embaixada do Brasil na Indonésia.

O servidor designado como vice-cônsul tem suas atribuições elencadas na Convenção de Viena e no Manual do Serviço Consular e Jurídico, aprovado pela Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010 do Ministério das Relações Exteriores. Além do atendimento a estrangeiros que pretendem entrar no Brasil, as atribuições incluem a assistência consular aos cidadãos brasileiros, inclusive detidos, além da emissão de passaportes, certidões de nascimento, de óbito, alistamento eleitoral e militar.

Esta é a realidade dos servidores públicos federais do Serviço Exterior Brasileiro.

A exiguidade de pessoal, pela privação do órgão de realizar concursos públicos, a falta de uma política de valorização de pessoal que preveja reenquadramento salarial (o salário pago aos servidores do MRE é bastante inferior ao pago aos demais servidores públicos federais), a garantia de pagamento de adicional noturno e dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, e adicional de serviço extraordinário, todos estes fatores desestimulam a permanência dos servidores e a regular lotação do órgão, principalmente no exterior, em representações localizadas em países considerados de sacrifício como os com surto de doenças endêmicas, em guerra, com instabilidade política, com grande número de cidadãos brasileiros, etc.

Os contínuos cortes orçamentários sofridos pelo Itamaraty, a contínua terceirização de suas atribuições e a negativa às demandas de seus servidores estão aos poucos corroendo a infraestrutura, a segurança e o futuro da prestação de serviços do Itamaraty ao Brasil.






Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty