MA: TJMA julga recurso sobre a greve e Sindjus cobra posicionamento do governo

A primeira Sessão Jurisdicional do Órgão Especial julgou ontem (28) um Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), que dizia respeito à greve dos servidores do ano passado. O Órgão Especial julgou pela perda do objeto, já que os servidores do TJMA retornaram às atividades.

Ainda sobre a greve, o Sindicato dos Servidores do Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA) protocolou Embargos Infringentes a outro Agravo protocolado pela PGE, que motivou a decisão do desembargador Ricardo Duailibe em cassar a liminar da desembargadora Nelma Sarney, que suspendeu o corte do ponto dos servidores até o julgamento acerca do mérito da greve. Agora a entidade aguarda pelo julgamento do recurso, que deve acontecer em 15 dias.

Nesta semana, o Sindjus/MA irá visitar outras entidades para buscar apoio à causa e novamente reforçar o pedido de audiência com o governador Flávio Dino, já que a Procuradoria Geral do Estado entrou com recursos sem que houvesse manifestação oficial por parte da presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, e pressionou para que a liminar fosse cassada. “Decidimos buscar a solidariedade do movimento sindical e da sociedade civil organizada. Temos que entender também qual será o padrão de conduta do atual governo, na figura da PGE, em relação aos movimentos sindicais. O que a PGE fez com o Sindjus, fará também com outros sindicatos que fizerem greve para reivindicar os seus direitos? Quem será a próxima vítima? O SIMPROESEMMA, SINPOL, SINTUEMA?”, questionou o presidente.

Aníbal Lins afirma que a necessidade da audiência com o governador se dá também para que ele reafirme os seus compromissos de campanha com a classe trabalhadora. “Por isso insistimos no pedido de audiência com o governador Flávio Dino para que ele reafirme esse compromisso de campanha em buscar sempre o diálogo, como alternativa preferencial enquanto solução dos conflitos decorrentes das lutas reivindicatórias dos trabalhadores. E que esta será a orientação do seu governo para a PGE adotar como padrão de conduta na sua relação com os servidores públicos e suas entidades de classe", refletiu.

O presidente do Sindjus/MA diz estranhar o comportamento do governo frente à situação dos servidores do judiciário maranhense. "Estranhamos esta conduta, em particular para com o Sindjus/MA, porque temos uma história conjunta com Flávio Dino, cujo primeiro ato de campanha, ainda para deputado federal, foi organizado pelo nosso sindicato na cidade de Imperatriz, em 2006. Muito me estranha agora, que a Procuradoria Geral do Estado inaugure a gestão do agora governador Flávio Dino penalizando os sevidores da Justiça", relembrou Lins.


Relembre


A greve se deu entre os dias 13 a 24 de novembro de 2014 em razão do não cumprimento, por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), de decisão judicial do STF e preceitos constitucionais que determinavam a reposição de 21,7% e 4,3%, entre perdas inflacionárias e reposições salariais, além da exigência de melhores condições de trabalho.







Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA