MA: Sindjus é recebido pelo vice-governador Carlos Brandão

Na manhã da última sexta-feira (06), o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus/MA) foi recebido pelo vice-governador do estado, Carlos Brandão. Além do presidente Aníbal Lins, o vice-governador conversou também com o advogado do Sindicato, Alcebíades Dantas.

Durante a conversa, o presidente Aníbal Lins expôs toda a situação atual da categoria e entregou ofício ao vice-governador solicitando providências, no tocante ao diálogo entre as entidades sindicais e o governo, para entender a motivação da Procuradoria Geral do Estado ter ingressado com recurso no primeiro dia útil deste ano, com a intenção de cassar a liminar que impedia o corte do ponto dos servidores do Tribunal de Justiça que aderiram a greve da categoria, em novembro de 2014. 

No entendimento da entidade, já que o pagamento integral não gera nenhum prejuízo financeiro ou patrimonial para o estado, não deveria existir essa motivação para que a PGE agisse dessa maneira, sem sequer ter sido provocada formalmente pela Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire.

O vice-governador atendeu a solicitação e garantiu que irá investigar, junto ao procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, qual a motivação em ter tomado essa atitude e quais serão os próximos encaminhamentos. “Recebemos com cortesia o Sindicato. Vamos conversar com o procurador para saber em que pé está a situação e eles (o sindicato) também já buscaram com outras autoridades apoio. Mas faremos a nossa parte em buscar esse diálogo com o governo, para saber qual o caminho que será tomado”, assegurou Carlos Brandão.



Veja aqui ofício recebido pelo vice-governador


Entenda o caso 


A liminar foi concedida pela desembargadora Nelma Sarney , impedindo que os servidores tivessem seus salários cortados até o julgamento do mérito da ação civil pública ajuizada pela PGE sobre a legalidade da greve. Mas a decisão liminar foi cassada pelo desembargador Ricardo Duailibe, que acolheu Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no dia 05/01, primeiro dia de expediente do atual governo.

Por conta de ainda não ter havido o julgamento do mérito da greve, a desembargadora Nelma Sarney havia acolhido o argumento do Sindjus-MA, que  entende não haver por isso base legal para o corte prematuro de pontos dos servidores, visto que a legalidade da greve ainda não foi discutida. "Admitir o corte do ponto dos servidores agora é antecipar o julgamento de mérito de uma outra ação, que aguarda ainda pronunciamento final da própria Justiça", esclarece o Advogado Alcebiades Dantas.

A decisão do desembargador Ricardo Duailibe determinou que a administração do TJMA descontasse as faltas dos servidores, como forma de punição administrativa aos servidores que aderiram à paralisação da categoria nos dias 29 de outubro e entre os dias 13 a 24 de novembro de 2014. O primeiro desconto já foi executado. "Como punir os servidores com os descontos, se ainda não há decisão final sobre a legalidade, ou não, da greve?", questiona o Presidente Anibal Lins.

O movimento reivindicatório dos servidores da Justiça, entre outras pautas, exigia a reposição das perdas inflacionárias de 2014 e o pagamento ação dos 21,7% - direitos já garantidos, respectivamente, por lei e por decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).



Encaminhamentos 



Na última quarta-feira (4), o Sindjus/MA reuniu centrais sindicais do Maranhão e de todo Brasil, além de parlamentares e representantes de movimentos sociais que prestaram solidariedade à causa. Uma Nota de Desagravo e Solidariedade foi o resultado concreto da reunião. O documento foi encaminhado a diversas autoridades, entre elas o governador do Maranhão, Flávio Dino. 



Clique aqui para ter acesso ao conteúdo da Nota.



NOTA DE DESAGRAVO E SOLIDARIEDADE



As entidades e personalidades signatárias do presente COMUNICADO À SOCIEDADE MARANHENSE, considerando o desconto dos salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que participaram da greve geral da categoria que ocorreu em novembro de 2014, greve organizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA, vêm a público manifestar o seu posicionamento sobre o referido fato:

1º - MANIFESTAM sua solidariedade ao referido movimento reivindicatório dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que foi deflagrado para o cumprimento de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito da categoria à incorporação do índice de 21,7% em seus vencimentos, decisão esta cujo cumprimento vinha sendo protelado pelas autoridades públicas constituídas do Estado do Maranhão, bem como para garantir outros direitos constitucionais desses trabalhadores que não vinham sendo respeitados pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão;

2º - MANIFESTAM sua estranheza e indignação em relação ao fato do referido corte dos salários dos trabalhadores que participaram da greve no Tribunal de Justiça do Maranhão em novembro de 2014 ter sido decorrente de uma decisão judicial provocada pelo recém-empossado Procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, aos 05 de janeiro de 2015, sem que tenha sido solicitado formalmente pela administração do Tribunal de Justiça a proceder dessa maneira e sem ter tido a cautela democrática de dialogar previamente com os representantes da categoria penalizada com a referida decisão judicial;

3º - MANIFESTAM sua confiança no reexame da matéria pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por ocasião do julgamento dos Embargos Infringentes protocolados pelo Sindjus-MA, que visam garantir o restabelecimento da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança 56.715/2014, que impedia o corte dos salários dos servidores que aderiram ao referido movimento paredista, bem como garantir a imediata devolução dos valores descontados dos salários desses trabalhadores;

4º - MANIFESTAM seu desejo de que se estabeleçam mesas permanentes de negociação entre a administração pública e as entidades sindicais dos servidores no âmbito dos três Poderes, no Estado do Maranhão, de modo a garantir pela via preferencial do diálogo a solução de eventuais conflitos e divergências.

Por fim, as entidades e personalidades signatárias desta Nota Pública se colocam à disposição do Governador Flavio Dino, no intuito de serem por ele recebidas para tratar dessa matéria, de modo a evitar que o precedente ocorrido com os servidores representados pelo Sindjus-MA venha a se tornar padrão de conduta da relação entre a administração pública e as entidades sindicais dos servidores do Estado do Maranhão.




São Luís (MA), 04 de Fevereiro de 2015.




DOM XAVIER GILLES – Bispo Católico Emérito da Diocese de Viana (MA) e Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São Luis – APAC

JOSE CARLOS NUNES JUNIOR – Deputado Federal pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT/MA

ANDREA MURAD – Deputada Estadual – PMDB/MA

JOÃO DOMINGOS GOMES SOUSA – Presidente da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB e Tesoureiro Nacional da NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST

JOÃO PAULO RIBEIRO – Diretor de Assuntos Legislativos da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB e Secretário Nacional de Serviço Público e do Trabalhador do Serviço Público da CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB

JOEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA NASCIMENTO – Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís - SINDMETAL e Presidente da CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB

MARIA ADRIANA OLIVEIRA – Presidente Estadual da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES NO MARANHÃO – CUT/MA

JOSE RIBAMAR FRAZÃO OLIVEIRA - Presidente Estadual da FORÇA SINDICAL NO MARANHÃO - FS/MA

WEBER HENRIQUE NASCIMENTO MARQUES – Presidente Estadual da UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO MARANHÃO – UGT/MA

RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA – Presidente Estadual da NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES NO MARANHÃO – NCST/MA

FRANCISCO SARAIVA DA SILVA JÚNIOR – PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO AGROPECIÁRIA –MA e Vice - Secretário Geral da FORÇA SINDICAL no Estado do Maranhão – FS/MA

LUIS CARLOS NOLETO CHAVES – Presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM e dirigente da Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS

BERENICE GOMES DA SILVA - Professora da Universidade Federal do Maranhão - UFMA e Dirigente Nacional do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

HELEUDO MOREIRA – Presidente do SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO – SINPOL-MA

ANTONIO CARLOS PINHEIRO – Presidente do SINDICATO DOS JOALHEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO – SINTRAJOIA-MA e dirigente da UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT/MA

CECÍLIA APARECIDA ALINE CASTRO – Secretária da Comissão da Justiça e Paz da Igreja Católica no Maranhão

JOSEMARY SOUSA DOS SANTOS – Diretora de Cultura – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO MARANHÃO – SINPROESSEMA

MARY BRAGA MONTEIRO – Diretora Geral do SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO MARANHAO – SINPROESSEMA

CLEINALDO LOPES – Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DO MARANHÃO – SINTSEP/MA

JOSE ANTONIO HELUY – Assessor do Deputado Estadual JOSÉ INÁCIO – PT-MA

LUIS HENRIQUE SILVA DE SOUSA – Dirigente Estadual do PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT/MA

JULIA NOGUEIRA - Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT e Diretora da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SEGURIDADE SOCIAL - CNTSS

JUSCELINA VALE – Tesoureira Estadual da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES NO ESTADO DO MARANHÃO – CUT/MA, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTESEP/MA e Tesoureira Estadual do PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT/MA.

MARIA LINDALVA DA GRAÇA – Educadora, Servidora Pública Municipal de São Luís (MA) e Secretária Geral da UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES NO ESTADO DO MARANHÃO – UGT/MA"   







Fonte: Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão - Sindjus/MA