MA: TJMA mantém corte de ponto dos servidores

Na manhã desta quarta-feira (11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMA) julgou ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus/MA). Tratava-se de Embargos com efeitos infringentes, que visavam suspender o corte do ponto dos funcionários, que aderiram à greve em novembro de 2014.

O relator da ação foi o desembargador Ricardo Duailibe, o mesmo que acatou o Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em decisão monocrática, determinando o corte do ponto dos servidores do TJMA.

O desembargador Ricardo Duailibe deu parecer desfavorável à ação do Sindjus/MA, sugerindo que a sua decisão fosse mantida. Mais nove desembargadores acompanharam o voto do relator, com exceção do desembargador José Bernardo Rodrigues, que se declarou suspeito para votar na matéria. 

Por não ter, ainda, havido o julgamento do mérito da greve, o Sindjus-MA continua defendendo que não há razão para o corte de pontos dos servidores, visto que a legalidade da greve ainda não foi discutida.



Reação



Logo após o julgamento, a diretoria executiva do sindicato se reuniu para deliberar os próximos passos que serão encaminhados pela entidade, visando garantir a remuneração integral dos trabalhadores e a devolução dos dias descontados.



Os diretores decidiram, em conjunto, que o Sindicato continuará recorrendo judicialmente da decisão do desembargador Ricardo Duailibe, acolhida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Essa decisão atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) de cortar o ponto da categoria, pelos dias parados na greve deflagrada no ano passado. A greve tinha o objetivo de garantir direitos fundamentais dos trabalhadores que não estavam sendo respeitados pela administração do Poder Judiciário e pelo governo do estado.

Além de ainda aguardar o julgamento do mérito da ação civil pública, que discute a legalidade, ou não, do movimento paredista, o Sindjus/MA continuará aguardando a posição do Governo do Estado, Flavio Dino, ao pedido de audiência das Centrais Sindicais para debater com o chefe do Executivo a postura da PGE/MA.

Estiveram presentes na reunião o presidente Aníbal Lins; o segundo-secretário, Pedro Davi; o tesoureiro do Sindjus/MA, Fagner Damasceno; o secretário de assuntos jurídicos, Rivelino Alves; e os membros do Conselho Fiscal Leonice Barros e Lívio Túlio.



Memória







Na última quarta-feira (04), as Centrais Sindicais e diversas entidades sindicais do funcionalismo público estadual se reuniram na sede do Sindjus-MA para debater a iniciativa da PGE/MA em pedir ao Tribunal da Justiça que revogasse a liminar que protegia os servidores do Judiciário do desconto dos dias da greve. O movimento, ocorrido em novembro de 2014, foi motivado pela defesa do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação de cobrança do índice de 21,7%, como também em defesa do pagamento das perdas inflacionárias de 2014, no índice de 4,3%.

Os dirigentes do Sindjus/MA reiteraram durante a reunião o seu agradecimento a todas as entidades sindicais, democráticas e populares, aos parlamentares e autoridades eclesiásticas, que manifestaram sua solidariedade à luta dos trabalhadores do Judiciário pela devolução dos descontos dos dias parados durante a greve, bem como pela suspensão de novos descontos pela administração do Tribunal de Justiça. 





Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA