MA: Entidades discutem direito de greve no serviço público e protocolam pedido de audiência com governador

Da esquerda para direita. Frazão Oliveira da (Força Sindical), Joel Nascimento (CTB), deputado Fernando Furtado (PcdoB), Nivaldo Araújo (Cut), Caroline Sena (CSPB), Aníbal Lins (SINDJUS-MA), Weber Marques (UGT), Wender Robert Rocha (CSB) , Raimundo Henrique (NCST).



O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) reuniu nesta terça-feira 24 de fevereiro, no Hotel Abbeville, dirigentes de Centrais Sindicais e sindicatos de servidores públicos estaduais para discutir o exercício do direito de greve no serviço público maranhense, quota de cargos comissionados para servidores efetivos e outros assuntos de interesse comum.



Caroline Sena, advogada da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

Aníbal Lins, Márcio Luís, Artur Estevam, Pedro Davi, Fagner Damasceno, Rivelino Pereira, Benilton Brelaz e Aníbal Lins, diretores do Sindjus-MA, recepcionaram dirigentes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST/MA), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MA), União Geral dos Trabalhadores (UGT/MA), Coordenação Nacional De Lutas (Conlutas), Central Única dos Trabalhadores - CUT/MA, Força Sindical - FS, Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

Além destas lideranças sindicais, também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão - Sindsalem, do Sindicato dos Fiscais Agro-Pecuários do Maranhão - SinfaI, do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem), do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão (Sintuema), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema), e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sintsep).

O evento foi aberto pelo Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, que agradeceu o comparecimento de todos os presentes que se solidarizaram à luta do sindicato contra o corte do ponto dos servidores do Judiciário que participaram da greve da categoria, ocorrida em novembro de 2014. “O problema não é mais apenas do Sindjus-MA, mais de todas as centrais sindicais que compõem o Estado do Maranhão. Essa atitude da PGE é uma sinalização aos demais sindicatos que também já sofrem com imposições judiciais da PGE, interferindo no direito de greve dos trabalhadores”, disse Aníbal Lins. 

Em seguida foi dada a oportunidade para cada Central Sindical e Sindicato expor sua opinião durante o debate.

Ao término do encontro, as entidades deliberaram dois encaminhamentos. As Centrais Sindicais e a CSPB formalizaram um pedido de audiência com o Governador do Estado, Flávio Dino, para que se possa discutir a situação para uma solução de consenso entre os trabalhadores e administração pública, que possa por fim às ações de ilegalidade das greves ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra os servidores do Ministério Público, da AGED, do Sistema Penitenciário e do Tribunal de Justiça.

As entidades decidiram ainda que voltarão a se reunir no prazo de quinze dias na Assembleia Legislativa para discutir outras pautas de interesse comum, como a luta para seja fixado na Constituição do Estado do Maranhão um percentual mínimo de cargos comissionados a ser destinado para servidores do quadro permanente, além da questão dos precatórios judiciais. 

Participaram do encontro também os deputados estaduais Yglésio Moysés (PT), e Fernando Furtado (PcdoB), e a advogada Caroline Sena da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.


Protocolo de solicitação de audiência com o governador do Estado






Após o encontro entre dirigentes das Centrais Sindicais e sindicatos de servidores públicos estaduais, as entidades protocolam pedido de audiência com o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino. O objetivo é pôr fim às ações de ilegalidade das greves ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra os servidores do Ministério Público, da AGED, do Sistema Penitenciário e do Tribunal de Justiça.

O pedido foi subscrito pelas entidades: Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST/MA), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MA), União Geral dos Trabalhadores (UGT/MA), Coordenação Nacional De Lutas (Conlutas), Central Única dos Trabalhadores - CUT/MA, Força Sindical - FS, Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.






Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA