TO: Governo do Estado garante que direitos implantados serão mantidos

Em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) na tarde desta quarta-feira, 25, o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, garantiu que os direitos dos servidores públicos estaduais, implantados e que já foram incluídos nos salários, serão mantidos. A dúvida vinha causando angústia desde que, no dia 11 de fevereiro, o Governador Marcelo Miranda publicou uma série de decretos anulando e suspendendo efeitos financeiros de leis, MPs e Portarias. Os decretos afetaram progressões concedidas aos servidores do Quadro Geral, Ruraltins, Naturatins, Adapec e que já haviam sido incorporadas ao salário. “Desde o primeiro momento, manifestamos nossa indignação porque retirar esse direito já implantado significaria reduzir, cortar o salário do servidor. E isso é inconstitucional”, argumentou o vice-presidente do Sisepe-TO, Milton Rocha, presente na reunião.

A reunião faz parte do cronograma estabelecido pelo Governo para discutir com os representantes dos servidores, as medidas anunciadas no dia 11 de fevereiro. Desde a última segunda-feira, 23, o Governo vem reunindo com os Sindicatos de cada categoria para tratar dos prejuízos causados à cada classe. Na última quarta-feira, 25, os policiais civis, indignados com as medidas do Governo, entraram em greve por tempo indeterminado.

Sobre as progressões concedidas no ano passado com efeitos financeiros para janeiro deste ano, o secretário afirmou que estas estão suspensas, até que o Estado tenha condições de pagá-las sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A mesma situação ocorre com as MPs nº. 42, nº. 50 e nº. 51, que concederam novos direitos aos servidores do Quadro Geral, da Fazenda e profissionais do Controle Interno, no ano passado. “Os benefícios que já estão sendo pagos serão mantidos. Já os demais, vamos ter de esperar para não ferirmos a LRF”, afirmou Geferson.

 

Avaliação

 

Na avaliação do Sisepe-TO, a negociação avançou pouco. “Na verdade, as reivindicações dos servidores não foram acatadas, uma vez que somente os benefícios que já estão sendo pagos serão mantidos”, relatou o vice-presidente do Sisepe-TO, Milton Rocha.

O Sindicato defende o pagamento de todos os direitos, inclusive aqueles que têm efeitos a partir de janeiro deste ano. “Muitos desses benefícios são progressões vencidas ainda em 2014 que foram concedidas com efeito financeiro a partir deste ano. O não pagamento é prejudicial ao servidor”, destacou o vice-presidente.

Uma nova reunião com o Sisepe-TO deve acontecer na semana que vem, logo depois que a Comissão de Análise de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado fizer a avaliação das reuniões realizadas com os Sindicatos nesta semana.

 

Direitoria 

 

Participaram da reunião com a Secad: o vice-presidente do Sisepe-TO, Milton Rocha; o Diretor Geral, Clayrton Cleiber da Silva; o Vice-Diretor Geral, Rorilândio Nunes; o Diretor de Assuntos Técnicos e de Qualificação Profissional, Luiz Carlos Benedito; o Diretor Administrativo e Financeiro, Ivan Júnior Pereira da Silva e o Diretor Sindical de Base no RURALTINS, Renato Buzolin.








Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre