Programação do IX Encontro de Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital

PROGRAMAÇÃO

 


09:00 – Abertura

 

09:15 – Palestra: “Abate -Teto Constitucional – Perspectivas e tendências para a solução definitiva de preservação das vantagens pessoais adquiridas antes da Emenda Constitucional 41/03.” Palestrante:Humberto Lucchesi de Carvalho – OAB/MG 58.317 - Consultor Jurídico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – SINDIFISCO/MG.

 

10:00 às 12:00 – Debate.

 

12:00 às 13:30 – Intervalo para almoço

 

13:30 – Divisão dos Grupos de Trabalho

              01 GT´s de 12 pessoas cada –

              01 GT´s de 12 pessoas cada –

              01 GT´s de 12 pessoas cada –

              01 GT´s de 12 pessoas cada –

 

14:00 às 16:00– Trabalho em Grupos

16:00 – Coffee Break

16:20 - Apresentação dos GT´s (por tema)- 15 minutos para cada grupo

17:20- Socialização dos Resultados

                Esclarecimentos, sugestões e ajustes.

18:00 – Conclusões

18:30- Encerramento

 

TEMAS:

 

I. Precatórios

II. Cobrança de abono de permanência desde a data da implementação das condições, independente de requerimento administrativo.
Licença classista

III. Práticas antissindicais

IV. Incidência do imposto de renda sobre as verbas de caráter indenizatório.

V. Reconhecimento dos serviços prestados em empresa pública, sociedade de economia mista e concessionárias de serviço público, para todos os fins e vantagens inerentes ao serviço público.

VI. Gratificação de participação nas multas






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco