MG: Fesempre e sindicato de Divisópolis acionam Ministério Público

Na foto, a presidente do Sinserd, Luceni Rodrigues acompanhada da assessora jurídica da Fesempre, Mariana Tavares.


A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), por meio de seu Departamento Jurídico (Dejur) e acompanhado do Sindicato dos Servidores Públcios Municipais de Divisópolis (Sinserd), acionou no dia 17 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A medida foi tomada após a falta de providências da Prefeitura de Divisópolis perante as notificações das entidades que pediam a aplicação da Lei nº. 12.944/14. Essa estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes comunitários de endemias (ACE) em R$ 1014.

Atualmente os servidores recebem o valor de R$ 875. As entidades pedem ainda o pagamento de retroativo ao mês de junho de 2014, quando a Lei Federal que estabelece o piso dos ACE e ACS foi sansionada.

"Nós enviamos ofícios para a Prefeitura e ela se manteve inerte sobre o assunto, não fez nada. Agora vamos aguardar a manifestação do MPMG sobre o assunto. Nós somente queremos defender os direitos desses servidores", afirmou a presidente do Sinserd, Luceni Rodrigues.

 


 

Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre