PB: 2ª Câmara do TCE anula concurso público da Prefeitura de Araçagi e nega registro a candidatos

A aprovação de candidatos parentes do prefeito, de membro da comissão organizadora e a constatação de que candidato aprovado em 1º lugar para vaga de odontólogo – tendo sido ele o elaborador de perguntas da prova, foram algumas das irregularidades que motivaram os integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão na tarde desta terça-feira (14), a decidirem pela anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Araçagi, na gestão do ex-prefeito Onildo Câmara Filho, imputando-lhe multa no valor de R$ 9.856,70.

O relator do processo foi o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, que pontuou entre as práticas irregulares, a aprovação do irmão do prefeito, Oscar Câmara Neto – um dos membros da comissão do concurso, classificado em segundo lugar para o cargo de fiscal de tributos. Na decisão, a Câmara determinou também a abertura de processo específico para apurar a idoneidade da empresa Meta Concursos, responsável pelo certame, diante dos fatos apurados pelo TCE, que apontaram fortes indícios de irregularidades na empresa contratada.                                                                                                                                   Foram julgados regulares os processos que tratam de licitações e contratos, realizados pelo Hospital Regional de Urgência e Emergência de Campina Grande, Fundo Municipal de Santa Cecília, Cagepa, Suplan e concurso na Prefeitura de Baia da Traição. Na relatoria do conselheiro Nominando Diniz, a Câmara concedeu prazo de 60 dias à prefeita de Araruna, Wilma Targino Maranhão, para regularização de servidores, em decorrência da falta de documentos comprobatórios de concurso público. Também assinou prazos para regularização de processos referentes à Secretaria da Administração e Prefeitura Municipal de Patos.                                                                                                                                              Presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, a Segunda Câmara do TCE pautou 108 processos e funciona no Miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Além do presidente, completaram o quorum para a sessão os conselheiros Nominando Diniz, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.                                                                                                                                                                                             




Fonte: Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estrado da Paraíba - Fetasp-PB com informações da Ascom/TCE-PB (Genésio Sousa)