MA: Marcado julgamento da ação rescisória da PGE/MA contra incorporação dos 21,7% dos servidores do TJMA

Acontece no próximo dia 03 de julho, sexta-feira, o julgamento da Ação Rescisória nº 36.586/2014, que foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que reconheceu o direito dos servidores filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA terem seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006.  


Desembargador Marcelino Ewerton, relator da ação.


A sessão de julgamento ocorrerá durante sessão das Câmaras Cíveis Reunidas, que se reunirá  no Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.O parecer do Ministério Público foi contrário ao pedido da PGE/MA e favorável à manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça, que reconheceu o direito dos servidores filiados ao Sindjus/MA ao recebimento dos 21,7% em seus vencimentos. Desde 14 de maio passado, o Desembargador do TJMA Marcelino Ewerton, relator da Ação Rescisória, encaminhou o processo para a análise do revisor, Desembargador Jamil Gedeon Neto. Este pediu na semana passada a inclusão da matéria em pauta para julgamento. 


O revisor da ação, desembargador Jamil Gedeon Neto


O Presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, convida todos os servidores a prestigiarem com suas presenças no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça a sessão de julgamento da Ação Rescisória. "Estamos confiantes na manutenção do nosso direito, que foi conquistado com muito sacrifício e luta da categoria, e já confirmado em todas as diversas instâncias do Poder Judiciário Brasileiro", declarou o sindicalista. 






Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA