MA: SINDJUS e PGE-MA discutem ação de conciliação da greve dos servidores do TJMA

A audiência de conciliação tratará da greve que garantiu a implantação dos 21,7% em 2014.


Anibal Lins e Fagner Damasceno, respectivamente, Presidente e Tesoureiro do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus/MA compareceram na manhã desta terça-feira, 14/07, na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão- PGE/MA, com o intuito de tratar da audiência de conciliação sobre a ação de ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário, ocorrida em novembro de 2014. O relator da ação civil pública de n°54036/2014 que discute a legalidade da greve dos servidores do Judiciário é o desembargador Marcelino Ewerton.

Os dirigentes do Sindjus/MA foram recebidos pelo Procurador Geral do Estado Rodrigo Maia, que confirmou já ter sido intimado para participar da audiência de conciliação, que foi marcada para acontecer próximo dia 24/07, no Tribunal de Justiça. Ele informou ainda que oficiou à Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Freire, para que designe um preposto para representar o ente empregador na referida audiência, tendo sido designado o Diretor Geral Herbert Leite para essa função. “A possibilidade de acordo, ou não, depende do Tribunal”, esclareceu o PGE. 



Os servidores do Judiciário tem encontro marcado na sexta-feira 17/07, no julgamento da ação rescisória 36586/2014, movida pelo Estado do Maranhão e que visa retirar os 21,7% dos vencimentos da categoria.


Os dirigentes do Sindjus-MA agradeceram a oportunidade do encontro e destacaram que, apesar da PGE e do Sindicato estarem em lados opostos em algumas disputas judiciais, a atuação da entidade não tem qualquer motivação político-partidária. Mas se pauta pela defesa dos direitos dos servidores, a exemplo da luta no momento pela manutenção dos 21,7%. “Queremos tão somente que o Judiciário julgue com autonomia nossos processos, baseado nas leis e nos autos”, afirmou Aníbal Lins.

Finalizando o encontro, o Procurador Geral do Estado Rodrigo Maia também declarou que respeita a autonomia do Tribunal de Justiça em suas decisões. 







Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA