MA: Adiado julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014

Por decisão unânime as 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA concederam "amicus curiae" para que outras entidades dos servidores públicos estaduais possam se habilitar no processo. 


A diretoria do Sindicato dos Servidores do Justiça do Estado do Maranhão – (Sindjus-MA) e servidores do Poder Judiciário acompanharam na manhã desta sexta-feira, 17/07, na sessão das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA contra a incorporação do índice de 21,7% nos vencimentos dos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental.

Por decisão do relator da Ação Rescisória desembargador Marcelino Ewerton, e pela maioria dos desembargadores foi concedida  a permissão para que outras entidades de classe representativas de servidores públicos estaduais pudessem se habilitar no processo e participar do referido julgamento como “amicus curiae”, (terceiros interessados). Com o adiamento, elas terão tempo para entregar os  memoriais, que ficou pautado para o próximo dia 07 de agosto. 



O assessor jurídico do Sindjus-MA, Pedro Duailibe Mascarenhas.


Para o assessor jurídico do Sindjus-MA, Pedro Duailibe Mascarenhas deve ocorrer o diálogo entre as partes. “A habilitação e o adiamento surgiu pelo interesse de várias outras categorias que irá proporcionar um diálogo com o governo do Estado sobre essa matéria, sem contar que já temos o reconhecido dos 21,7% pela corte deste Tribunal”, disse Pedro Duailibe.  

O assessor jurídico da Associação dos Funcionários do AFCE Danilo Silva da Canhota possui o mesmo entendimento. “É uma oportunidade para o Tribunal de Justiça do Maranhão ampliar o debate, uma vez que o interesse envolvido na causa ultrapasse o interesse das partes, seja no ponto de vista social e econômico, e atinge todos os servidores estaduais. E com o “amicus curiae” intervindo, podendo auxiliar o Tribunal, podemos vir a contribuir para uma solução mais legítima perante a sociedade e as partes”, disse.



Os diretores do Sindjus-MA que acompanharam o julgamento em defesa dos interesses dos servidores do Poder Judiciário. 


O Presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, recebeu com naturalidade a decisão dos desembargadores a qual definiu como coerente e democrática. Na oportunidade o Presidente agradeceu a presença dos demais representantes das entidades sindicais, e mostrou confiança a rejeição da Ação Rescisória. “Conclamo os servidores a continuarem confiantes na atuação do Sindjus-MA em defesa dos direitos da categoria, e ao mesmo tempo convidamos os servidores para comparecerem ao julgamento no próximo dia 07 de agosto”, disse Aníbal Lins.







Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA