PB: Fetasp defende sindicatos municipais que preparam ação judicial em defesa dos professores para garantir direito do Fundeb

Em reunião individualizada, sob a coordenação de José Alcione, Vice-presidente de Assuntos Regionais da Fetasp - Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba, os Sindicatos de trabalhadores municipais das cidades de Brejo do Cruz, Catolé do Rocha e Riacho dos Cavalos, reuniram-se nesta semana, para preparar Ação Judicial, que visa reparação de perdas salariais causadas pelo reajuste do Fundeb (Fundo de Valorização do Magistério), nos últimos dois anos.

A decisão foi tomada durante recentes reuniões ocorridas nas sedes das entidades, lideradas pelos presidentes dos sindicatos, Josiran Alves (Brejo do Cruz), Francisco de Assis Maia (Catolé do Rocha) e Riacho dos Cavalos (Francisca Thamyres do Santos Pereira).

Os sindicatos, após ouvirem os servidores públicos municipais, decidiram também fazer um estudo amplo e bem analisado sobre a possibilidade recorrer à Justiça Pública com relação a cobrança do pagamento dos quinquênios contra a prefeitura de Riacho dos Cavalos, pois a mesma só está pagando aos professores, afrontando a legislação e não garantindo esse direito previsto no Regime Jurídico Único para os demais servidores.



Em relação ao Fundeb, o advogado Nilton Oliveira, que presta assessoria jurídica às entidades, coordenadas pela FETASP, informou que é necessário solicitar através de um mandato de junção, a regulamentação do reajuste do Fundeb. Na ação, segundo ele, será exigida o pagamento do valor que foi repassado dos anos de 2013 e 2014 para os professores, tendo em vista que os mesmos já tiveram uma perda de aproximadamente 13%, sendo 5% em relação ao ano de 2013 e 8% em relação a 2014.

O profissional do Direito mostrou ainda que esse reajusto está presente na lei de criação do Fundeb  e que só passou a afetar os professores  depois da criação do piso nacional para os profissionais do magistério, pois os mesmo tem os seus vencimentos reajustados de acordo com o aumento do valor. "Portanto se esse sofre de um reajuste independe do momento, uma vez que os salários dos professores também devem ter esse reajuste", a diferença constituí uma perda salarial já prevista em lei, alegou o advogado.

 




Fonte: Ascom - Festasp