MA: Sindjus convoca oficiais de justiça para tratar do julgamento de suas ações no STF

O Supremo Tribunal Federal- STF, deverá julgar na próxima terça-feira, 25, as primeiras ações de enquadramento dos oficiais de justiça na tabela de nível superior do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus/MA, convoca os seus filiados ocupantes do cargo de oficial de justiça para uma reunião plenária no próximo sábado, 22/08, às 10 horas, no Auditório do Solar do SINDJUS-MA.

O objetivo da reunião é prestar informações aos referidos servidores sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação declaratória de inconstitucionalidade do retorno da exigência de escolaridade do nível médio como condição para investidura no cargo de oficial de justiça, e sobre as ações que tratam do enquadramento dos ocupantes do cargo na tabela de vencimentos da carreira de nível superior do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Atualmente, aguardam decisão nos Tribunais Superiores as ações de enquadramento ajuizadas pelos seguintes oficiais de justiça: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA; MANUELA SANTOS CRUILLAS; JOSIEL DA COSTA MODESTO; FRANCISCO MESSIAS DA COSTA JUNIOR; ITALO AUGUSTO DE JESUS NASCIMENTO; KEILIANE COSTA CUTRIM; CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS; KILZA ROBERTA VIANA SOUSA COSTA; ALINYANE DE SOUZA PINHEIRO; LUCIVAN BRILHANTE DE LIMA, HUGO LEONARDO LAGO GOMES; FERNANDA PROTASIO VERAS; NÚBIA CASSANDRA SANTOS; JULIANA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA; JOSEAS NEVES FERNANDES; JOSENIEL ALENCAR SOARES.

O primeiro julgamento está previsto para ocorrer na Suprema Corte na próxima terça-feira, 25/08, e seu desfecho terá repercussão para todos oficiais de justiça do TJMA. A defesa desses servidores no referidos processos está a cargo dos advogados Luis Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, contratados mediante rateio do pagamento dos seus honorários entre próprios interessados no êxito dessas ações.

RETROATIVOS DA GTJ

Durante a reunião, a Assessoria Jurídica do SINDJUS-MA prestará também informações sobre as ações de cobrança dos retroativos da GTJ - Gratificação Técnica Judiciária, devida aos oficiais de justiça admitidos antes de Novembro/2007.

Após dez anos de sucessivos recursos da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA, finalmente essas ações transitaram em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), com êxito para os oficiais de justiça.  

Os autos já baixaram para o Tribunal de Justiça do Maranhão e a execução judicial foi retomada para expedição dos precatórios, ou RPV, a depender de cada caso.

A Assessoria Jurídica do SINDJUS/MA informa ainda que já solicitou ao Desembargador Cleones Cunha, relator da execução judicial dos retroativos da GTJ, que conceda tratamento preferencial para a tramitação dos referidos processos, tendo em vista que esses servidores aguardam há uma década pelo pagamento desse seu direito. 

Fonte: Sindjus/MA