BA: Servidores do judiciário fazem mobilização na ALBA pela reposição salarial

Os servidores do judiciário baiano farão mobilização nesta terça e quarta-feira na Assembleia Legislativa da Bahia. Promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud, o ato tem por objetivo pressionar os deputados estaduais para votarem o Projeto de Lei de reposição inflacionária da categoria.

A mensagem de reposição salarial foi encaminhada à ALBA pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador, Eserval Rocha, no dia 31 de julho, conforme publicação no Diário Oficial do Estado e até o momento não entrou em pauta para votação. 

A Diretoria Executiva do Sinpojud critica a morosidade para aprovar um projeto que nem mesmo contempla os servidores conforme previsto em Lei, já que a data base de reajuste da categoria é janeiro.

O Projeto de Lei nº 21 404/15 prevê reajuste nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela no percentual de 3,5% em setembro com retroativo a março e a segunda parcela no percentual de 2,812% a partir de novembro.

Este é o principal ponto de pauta de reivindicação dos servidores do judiciário, que deflagraram greve desde o dia 30 de julho. Eles também reivindicam outros direitos adquiridos por Lei e que não estão sendo pagos pelo TJBA.

Pauta de Reivindicações:

-Reposição inflacionária; 

-Pagamento da última parcela do Plaano de Cargos e Salários no percentual de 5%, o qual já deveria ter sido pago desde julho;

- Pagamento das substituições – servidores são obrigados a substituírem outros cargos em virtude da falta de servidores sem receber nada por isso;

-Gratificação de Atividade Externa (GAE) - também garantida no PCS

-Indenização de transporte de oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor, que atualmente praticamente pagam para cumprir os mandados;

-VPE/GEE para todos os servidores;

-CET.

Imprensa/ Sinpojud