TO: Sisepe denuncia Prefeitura de Piraquê ao Ministério Público

No final da tarde da última segunda-feira, (1º), a Delegacia Sindical Regional Norte do Sisepe-TO protocolou no Ministério Público Estadual (MP-TO), denúncia contra a Prefeitura de Piraquê, por conta do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. O Termo de Declarações foi registrado na Promotoria de Justiça de Wanderlândia pelo delegado regional Ronaldo Sérgio e pelo servidor público de Piraquê, Alexandre Cavalcante.

De acordo o Delegado Regional Norte do Sisepe-TO, os servidores de Piraquê estão enfrentando sérias dificuldades por conta do atraso do pagamento. "O salário tem natureza alimentar. É inadmissível imaginar uma família passando por essa situação humilhante. Contas de água e luz estão atrasadas. Os servidores também já começam a enfrentar restrição de crédito no comércio e isso coloca em risco até a alimentação dos servidores e de seus familiares", argumenta Ronaldo Sérgio.

Na denúncia, o Sisepe-TO afirma que, desde julho, a Prefeitura não efetua o pagamento dos servidores, mesmo com as insistentes notificações feitas pelo Sindicato e endereçadas ao prefeito João Batista Sobrinho.

Também foi relatado ao MPE que a Prefeitura tem efetuado os descontos do INSS, sem, no entanto, repassar os valores à Previdência Social.

Outra denúncia grave é que a Prefeitura de Piraquê está descontando os empréstimos consignados dos servidores públicos e não está fazendo os repasses à instituição bancária. "Tem servidor que está com o nome inscrito no SPC por falta de pagamento, embora os valores tenham sido descontados normalmente em seu contracheque", afirma Ronaldo Sérgio.

O Sisepe-TO vai aguardar manifestação do Ministério Público sobre o caso.

 

 

Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre