ARTIGO: SUS - Mais Estado, mais democracia, mais resistência popular

p​or Maria do Socorro de Souza e Lenir Santos





Na democracia, os governos são eleitos num sufrágio universal, onde todos cidadãos têm o poder de escolher por meio do voto os seus representantes. Sua legitimidade, entretanto, vigora enquanto mantiver o reconhecimento e o apoio popular, firmados por meio de pactos políticos e sociais, e enquanto durar o mandato.

O povo é pragmático e a avaliação do desempenho de seus governantes é feito considerando o crescimento da economia, o acesso e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. A renda, a saúde, a segurança e a educação funcionam como principais termômetros desta avaliação, que liga o governante ao seu povo. Dentre todas estas áreas, a saúde é a “joia rara” da coroa e a mais vulnerável, pois seus efeitos junto à população são imediatos e cotidianos, catalisam muitas das fragilidades das demais políticas públicas. A urgência está presente todo o tempo e o serviço é considerado como direito fundamental e de relevância pública. Seu cerceamento custa vidas!



Bem essencial



Um dos impasses no atual cenário político é o do reconhecimento da saúde como bem essencial do ser humano e dever do Estado. Constrange-nos, porém, as saídas anunciadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para amenizar crises políticas e estabilizar a economia que podem dar origem a uma crise social. A saúde necessita de 5,9 bilhões de reais para fechar as contas em 2015, e cerca de 10 bilhões para fechar as contas de 2016, de acordo com estudos do Conselho Nacional de Saúde. Contenção de gastos na saúde fatalmente reduz ou interrompe serviços como vacinação, consultas e exames, atenção básica e especializadas, cirurgias, terapias, oncologia e desabastecimento de medicamentos.

A situação agrava-se ainda mais com o loteamento do Ministério da Saúde para a ala insatisfeita do PMDB, abrindo portas para políticos que não têm histórico de compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS). Vinculam-se aos interesses das operadoras de planos de saúde, indústria farmacêutica e ao pensamento e as práticas mais conservadoras do campo da saúde pública.

Em tempos de crise ou de bonança, é dever do Estado proteger direitos fundamentais de seu povo e maximizar a justiça social “permitida” no capitalismo. Um governante que entrega a “joia rara” da coroa ao bobo da corte ou aos inimigos do povo, mais do que perder um canal de diálogo direto com a população, arrisca perder apoio popular, pois rompe o pacto social que o legitimou nas urnas. Bobos são aqueles que sacrificam seu povo em nome da financeirização que garante mais capital para quem não precisa, e menos Estado para que mais precisa.

Os efeitos colaterais dos cortes nas áreas sociais são defendidos pelo governo federal como um “mal temporário” e veementemente defendidos pela oposição como um “mal necessário”, ainda que com diferentes argumentos e intenções. Utilizados de forma vaga, genérica ou contraditória, expressam diferentes pensamentos do que é e para que serve as políticas sociais num país como o Brasil, que está a duras penas resistindo para deixar de ser da periferia do capitalismo mundial. Direitos sociais priorizados é próprio de países centrais.



Moeda de troca



A nossa luta – movimentos sociais, sindicais e setores de esquerda – é fazer com que as políticas sociais deixem de ser tratadas como moeda de troca entre políticos e eleitores, ou mesmo barganha política entre grupos em disputas; passando a ocupar o lugar que merece numa sociedade de justiça social que se fundamenta na garantia de direitos, inclusão pela cidadania, erradicação da pobreza e das desigualdades, promovendo mudanças na realidade social, cultural, ambiental, econômica e política do país.

O sentido político é acabar com o atraso na caminhada civilizatória, não mais se podendo aceitar ser o governo a escolher fazer ou não fazer as políticas públicas. As que elevam o povo são obrigatórias: é de se trabalhar pela coisa pública, coisa de todos, que atende a todos, suprindo as necessidades sociais como saúde, educação, previdência, assistência, alimentação, moradia. Políticas de Estado e não de interesses de grupo! Este gênero de política pública (public policy) não implica em ser necessariamente estatal, mas exige participação ativa do Estado e controle da sociedade no planejamento e execução de ações e serviços públicos que garantam as necessidades sociais.



Crescimento do SUS



Foi na década de 1980 - período de fraco desenvolvimento social e fortes crises inflacionárias, com políticas restritivas de gastos públicos, que atribuíam redução do papel do Estado na economia e nas políticas sociais -, que o SUS surgiu e cresceu resultante de Emenda Popular, sendo o sistema que inaugurou a participação social na esfera pública.

Com isto, muitos atores sociais e políticos ocuparam os espaços de representação em arenas conflituosas de poder, como conselhos populares, conselhos de políticas públicas e direitos das pessoas, fóruns, comitês, e mais recentemente parlamentos e governos. Abrasco, Cebes, CNBB, Contag, CUT, Movimento Feminista, Negros, Indígena, Deficiências, LGBT e tantos outros movimentos sociais, conselhos e entidades de classe, foram para os conselhos de saúde assegurar o caráter redistributivo e inclusivo do SUS. Resistem até hoje ao clientelismo, ao economicismo e ao privatismo que norteiam a cultura política brasileira.

A conquista desta participação é a universalização do direito à saúde a todos cidadãos e cidadãs, mediante a garantia do acesso às ações e serviços financiados com recursos públicos, submetido ao controle social, como preconizam a Constituição Federal. Tem sua materialidade na ação do Estado como provedor da cidadania, buscando superar as tradicionais e históricas dicotomias que sempre caracterizaram a saúde pública brasileira, polarizada entre o universal e o particular, o público e o privado, a promoção e a assistência, o rural e o urbano, a integralidade e a equidade, o acesso e a qualidade, entre o discurso e a prática.



Avanços



Muitos ainda são os esforços empreendidos para construir o SUS. Dentre os inúmeros avanços estão as vacinas, serviços de urgência e emergência como Samu e UPA, transplantes e tratamentos de câncer, a fiscalização de cargas perigosas em portos, aeroportos e estabelecimentos comerciais e industriais, o registro e a avaliação de medicamentos e cosméticos, e ainda o monitoramento da qualidade da água e dos alimentos produzidos e consumidos pela população.

Lamentável, que 27 anos depois, políticos e governantes apresentem propostas de contenção de despesas públicas e de redução de direitos conquistados. Enquanto a sociedade civil, no contexto de realização da 15ª. Conferência Nacional de Saúde, apresenta propostas para atender as necessidades de saúde do povo brasileiro e superar o sub-financiamento do SUS, estimado em mais de 60 bilhões de reais, o Congresso Nacional responde com a Emenda Constitucional nº 86/2014 que retroage nas regras de financiamento do SUS por parte da União; autoriza a ampliação da entrada do capital estrangeiro na assistência à saúde no País; e tira do baú a PEC 451/2004, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que propõe desobrigar o Estado de prover saúde como direito universal do povo brasileiro, e autoriza seu arrendamento para empresas e operadoras de planos privados de saúde.

Ameaças ao direito universal, como atendimento por diferença de classe social e pagamento direto ao SUS por faixa de renda, permeiam ainda agendas no Legislativo e Judiciário.



Crise para todos



Iludem-se os que pensam que esta crise só afetará os setores populares. Num País onde a concentração de riquezas é secular e os direitos sociais são conquistas recentes, todos seremos afetados, tendo ou não planos de saúde. Enfraquecer o SUS significa enfraquecer o setor privado, que se sustenta nos subsídios e na isenção fiscal, e trata boa parte de sua clientela na rede SUS instalada. Significa também enfraquecer a economia, pois esta dinamiza a economia, gera empregos e movimenta comércio, indústria e serviços em todo País. Seus alcances e efeitos chegam a todos estados e municípios brasileiros. Ainda assim, muitos governantes não aderiram, até hoje, às lutas em defesa do SUS e por mais recursos para saúde pública.

O cenário atual da política brasileira parece se alinhar com os tempos dos coronéis ou dos patronus (agenciadores de pessoas e coisas), onde as políticas sociais serviam para fazer negócios de interesses privados, ou ainda funcionar como políticas compensatórias para manutenção da ordem social.

Hoje, esses coronéis e patronus são aqueles políticos que começaram a perder força nos seus redutos eleitorais e passaram a recorrer às estruturas governamentais para manter seu poder de mando. São alguns latifundiários, empresários, comerciantes, médicos, pastores, ex-policiais. No Congresso Nacional representam a bancada do “boi”, da “bala”, da “Bíblia”, dos agenciadores do SUS, do agronegócio. Muitos, inclusive, são os mesmos que defendem o golpe e o impeachment da presidenta Dilma.

Nosso alerta é para que políticos e governantes, que foram democraticamente eleitos para defender os interesses do povo brasileiro, assumam o compromisso de superar a crise sem sacrificar o povo, sem esvaziar a democracia e sem recorrer à privatização e enfraquecimento do Estado. 

É preciso mobilizar a sociedade para salvar o SUS e mantê-lo como medida de proteção social. A 15ª Conferência Nacional de Saúde é um lugar de aglutinação de força social, de resistência e lançará a Frente Democrática e Popular em Defesa do SUS. Não podemos permitir o desmonte do SUS, a “joia rara” da coroa. A saída é mais Estado, mais democracia, mais resistência popular.









Fonte: Caros Amigos