RS: Nova vitória dos servidores: - PL das RPV's não é votado pela quinta vez

Os servidores lotaram as galerias e assistiram a nova vitória do Movimento Unificado de Servidores: Pela quinta vez consecutiva o PL que diminui o teto das Requisições de Pequeno Valor não obteve quórum para votação na Assembleia Legislativa do Estado. O governo não consegue unir sua base aliada para a aprovação do projeto RPV's e ontem, temendo a derrota, deputados ligados ao Executivo firmaram um acordo com a oposição para que nenhum parlamentar registrasse a presença. Apenas os deputados Mário Jardel e Pedro Pereira registraram presença. A expectativa agora é que, por falta de apoio, o Governo retire o projeto. "Acreditamos que estamos mostrando que não há consenso sobre esse PL e que a única saída é retirá-lo de votação para que seja reformulado com a participação e discussão ampla com a população", afirmou o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

No texto original do PL, o teto das RPVs seria reduzido de 40 para sete salários mínimos. O Executivo abriu mão em dois pontos. O primeiro foi o aumento de sete para 10 salários mínimos. O segundo seria deixar fora das decisões aqueles processos já transitados em julgado. Foi a quinta vez que os parlamentares tentaram votar a matéria, que tranca a pauta do Legislativo. Na semana anterior à primeira tentativa, o governo não obteve acordo para colocar o texto na Ordem do Dia. 


O que são RPV’s:


- Ações movidas contra o Estado que definem o pagamento de até 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) são consideradas RPV’s.

- O prazo máximo para o pagamento é de 180 dias. Valores menores devem ser quitados em um mês. Há uma exigência legal, que desde 2011 obriga o Piratini a destinar 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento das RPV’s






Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs