PI: Segundo dia do III Congresso Estadual da FESPPI

por Valmir Ribeiro




No segundo e último dia do III Congresso Estadual da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí - FESPPI, realizado neste sábado (16), especialistas abordaram temas sensíveis ao movimento sindical e dos servidores públicos estaduais e municipais. Em todas elas, os palestrantes perpassaram a atual conjuntura política/econômica como forma de instrumentalizar os convidados, no atual cenário, com os mais eficazes mecanismos de negociação e de atuação sindical junto ao poder público.



O primeiro palestrante, Dr. Edilson Correia Alves de Lima, servidor da Controladoria Geral da União - CGU, compartilhou conhecimentos sobre a "Atuação das Entidades Sindicais junto aos Órgãos de Fiscalização e Controle Social".

O palestrante denunciou o esvaziamento e o sucateamento da CGU num momento em que o órgão torna-se imprescindível ao restabelecimento da estabilidade econômica e política.

Em que pese o revés em recursos e quadro de pessoal, Edilson destacou o bom posicionamento do país no tocante à transparência das atividades nas instituições - a sexta melhor segundo estatísticas internacionais - da  administração pública. "A CGU divulga todas as suas ações na esfera pública sem aguardar solicitações da sociedade civil. Elas estão disponíveis no site do órgão. Essa ferramenta precisa ser disseminada para um maior controle social da administração pública no nosso país", sugeriu.



O palestrante apresentou as diretrizes dispostas em lei que impõe aos órgãos do setor público uma maior transparência de seu custeio e atividades relacionadas às suas atribuições na administração.

Edilson instrumentalizou os congressistas sobre melhores caminhos de relacionamento com órgão, afim de que as entidades sindicais possam usufruir, de maneira mais eficaz, todo o arcabouço de informações compartilhadas pela CGU.



Em suas respectivas atribuições institucionais, o palestrante reforçou que os órgãos do setor público ganharam maior independência ao exercício de suas atividades. Com isso, uma observação mais abrangente e atenta, desencadeou uma exposição cada vez mais eficaz de crimes contra a sociedade e ao erário. "Empresas, nos dias atuais, podem ser responsabilizadas em casos de corrupção, independente da comprovação de culpa.", destacou.



Após a apresentação do palestrante, foi aberto espaço para interação com os congressistas. Dúvidas e questionamentos foram compartilhados de maneira a explorar, com abrangência ainda maior, o tema em discussão.

Com foco na análise de conjuntura, o Secretário Executivo de Negociação Coletiva da CSPB e Diretor de Formação Sindical da NCST, Sebastião Soares da Silva, apontou, em sua palestra, as melhores práticas e ações das entidades sindicais para o enfrentamento da crise no atual cenário político/econômico e social.



Sebastião iniciou sua palestra relatando um breve histórico da sindicalista e filósofa, Rosa Luxemburgo. "Militante política e defensora "irrepreensível" da justiça social, Rosa deixou um legado que deve inspirar a todos, sobretudo, a sindicalistas de lideranças dos movimentos sociais", disse

O líder sindical conduziu a palestra respondendo a questionamentos que, ao serem respondidos, permitiram aos congressistas uma reflexão mais abrangente sobre os conceitos relacionados ao sindicalismo. "A autêntica atuação sindical é se posicionar contra todo o tipo de injustiça. Na vanguarda do combate à essas mazelas, sindicatos e organizações da sociedade civil só justificam sua existência à partir do cumprimento desse compromisso social", alertou.

Sebastião compartilhou conhecimentos sobre estrutura sindical e sistema confederativo - modelo adotado no país.

O jornalista denunciou o oligopólio dos veículos e imprensa, além de seu "frágil" e persistente discurso pelo desmantelamento da estrutura estatal. "O Brasil possui um estado pequeno, extremamente enxuto, que não possibilita o atendimento adequado às demandas mais elementares de nossa sociedade. Essa obsessão pelo estado mínimo trata-se, na verdade, de um ataque covarde, sem tréguas e sem compromisso com o desenvolvimento do nosso país", advertiu.



O líder sindical apresentou informações relacionadas à crise geral do capitalismo, com suas conseqüências em todos os elos do mercado mundial.

Sebastião criticou o veto presidencial à emenda constitucional que  possibilitaria a auditoria da dívida pública. "Estamos transferindo 60% do orçamento da União ao pagamento dos juros da dívida pública e do tesouro nacional. Uma transferência direta de recursos da economia real ao mercado financeiro. Ganhos com o capital não geram empregos, não distribuem renda e não colaboram com o crescimento e desenvolvimento nacional. Isso perpetua o cenário assombroso de sermos a sexta economia do planeta e ostentarmos os piores índices de evolução social. Somos uma nação que, infelizmente, permanece subdesenvolvida e atrasada em vários aspectos. É impossível combater a injustiça social sem ter conhecimento da realidade", argumentou.

O sindicalista relacionou uma extensa agenda de retrocessos que estão em curso no Congresso Nacional, entre eles: privatização das estatais; redução da maioridade penal; abertura do pré-sal a estrangeiros; terceirização irrestrita; lei antiterrorismo; reforma trabalhista; reforma da previdência; prevalência do negociado sobre o legislado e terceirização dos serviços públicos através de organizações sociais. Sebastião discorreu sobre cada retrocesso relacionado e suas "brutais" consequências à sociedade brasileira.

O palestrante explorou, também, o atual cenário político e os fatores de risco para o estado brasileiro. Sebastião abordou a fragilidade do governo que, segundo ele, permanece isolado em um cenário crítico de estados e municípios quebrados; um Congresso Nacional subserviente, corporativo e de baixa produção; um Judiciário midiático, com supremacia sobre os demais poderes. Situação que desequilibra as relações institucionais do estado; matriz estrutural ultrapassada, "capenga", sem condições de superar a crise; manipulação interessada da crise por monopólios da comunicação; corrupção generalizada; políticas de renúncias  fiscais e de submissão à lógica do superávit primário; descrédito e fragilidade do sistema político; fragilidade de representação e baixa representatividade do movimento sindical e, por fim, a desarticulação das entidades sindicais em ações unitárias.



Deliberações






Após as palestras, os sindicalistas seguiram para os encaminhamentos para a elaboração das resoluções do III Congresso Estadual da FESPPI, documento que sintetiza os principais anseios e reivindicações dos servidores públicos e das entidades sindicais do estado. As deliberações foram conduzidas pela presidente recém reeleita da FESPPI, Gleidys Fontinele. A sindicalista abriu espaço para os congressistas discutirem as diretrizes que irão nortear as atividades sindicais da Federação no ano de 2016.

Respeito ao piso salarial das categorias e data-base dos servidores, foram temas que encontraram um elevado consenso entre os congressistas. Razão pela qual esses dois temas, entre outros, foram contemplados no documento final.





Resoluções do III Congresso





CARTA DE TERESINA
Documento político do III Congresso da FESPPI
 


Os trabalhadores e trabalhadoras nos serviços públicos municipais do Estado do Piauí, através dos seus delegados presentes no III Congresso da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí-FESPPI, no período de 15 a 16 de janeiro de 2016, avaliaram as dificuldades, as demandas e os desafios da categoria, considerando o momento de crise em que vive o País, com reflexos negativos sobre os serviços e os servidores públicos.

Os delegados de mais de 60 sindicatos de servidores públicos municipais filiados à FESPPI, também, elegeram a nova diretoria da entidade, para um mandado de quatro anos, além de reafirmar o compromisso da federação com as lutas em defesa de melhores condições de trabalho, salários decentes e garantia dos direitos. Na oportunidade, em várias intervenções e depoimentos, foram denunciadas práticas de gestores municipais que não cumprem a lei, são maus administradores, deixam de pagar salários em dia, atrasam o décimo terceiro, não implantam planos de cargos e salários, sonegam abonos de férias e reduzem os vencimentos em níveis extremamente baixos.

Neste sentido, para enfrentar esta situação, os delegados ao III Congresso deliberam que é urgente e necessária a unidade solidária dos sindicatos para a realização de lutas conjuntas, através da FESPPI, pois, em geral, os problemas são comuns. Frente a reiterados descumprimentos de preceitos legais por parte dos gestores municipais, em graves prejuízos aos servidores e servidoras públicas, a decisão unânime do plenário do III Congresso foi no sentido de ampliar as mobilizações, qualificar as ações sindicais e ampliar as parcerias com os órgãos de controle como Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público entre outros, além de buscar apoio de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB, a Nova Central Sindical de Trabalhadores-NCST e a Organização Internacional do Trabalho-OIT. Esta é uma necessidade permanente para denunciar os abusos administrativos e as aviltantes medidas de protelação e sonegação de direitos da categoria profissional dos servidores públicos municipais no Piauí.

Considerando o grave momento político em que vive o País, os delegados ao III Congresso posicionaram-se em favor da democracia, da justiça social e por nenhum direito a menos. Neste sentido, condenaram a Agenda Brasil proposta pelo senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, por tratar-se de uma pauta regressiva e profundamente nociva aos trabalhadores e trabalhadoras; rejeitaram com veemência os projetos de terceirização sem controle ou limites, em tramitação no Congresso Nacional que, se aprovados e sancionados, vão destruir a estrutura sindical brasileira, acabar com direitos trabalhistas e sindicais, precarizando as relações de trabalho.

Da mesma forma, o plenário do III Congresso considerou que é inaceitável a transferência dos ônus da crise para as classes trabalhadoras, como faz o governo federal, em várias medidas, aprofundando a recessão, privilegiado as classes dominantes e sacrificando o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras tanto da ativa como aposentados. Por isto foi recusada com veemência as propostas de mudança na previdência da social, a reforma trabalhista e a transferência de serviços públicos para organizações sociais. Por outro lado, considerou-se como equivocado o veto da presidente Dilma Rousseff a auditoria da dívida pública, com participação da sociedade civil, com o entendimento de que o pagamento dos juros dessa dívida imoral sacrifica o País e retira recursos que poderiam ser aplicados na saúde, educação, transporte, saneamento e em outros investimentos.

Por derradeiro, o III Congresso da FESPPI entendeu que vivemos uma grave crise nacional e mundial, frente a qual os sindicatos das classes trabalhadoras têm missão fundamental. Eles devem ser os portadores da resistência, da crítica consciente e permanente em ações propositivas para conquistar mudanças e transformações. Mais do que nunca é preciso fortalecer o movimento sindical, estabelecer planos de lutas conjuntas, organizar atos solidários e seguir em frente.

Com este compromisso, a nova diretoria da FESPPI deverá atuar, de maneira permanente, para representar de forma digna todas as suas entidades filiadas, na certeza de que, trabalhando juntos, serão mais fortes para lutarem por serviços públicos de qualidade, servidores respeitados e valorizados e, também, por uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária.
 
 
 
RESOLUÇÕES DO III CONGRESSO  DA FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ-FESPPI
 


O plenário do III Congresso da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí-FESPPI, reunido na cidade de Teresina-PI, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2016, aprovou as seguintes deliberações e resoluções a serem implementadas pela nova diretoria da FESPPI, a saber:


01 – Realizar luta pela implantação de planos de carreira em todos os municípios do Estado e para todas as categorias;

02 – Executar plano de ação para fortalecer os sindicatos dos servidores públicos municipais, com programas de trabalho e de mobilizações;

03 – Integrar mobilização nacional em defesa do piso salarial do magistério, ameaçado por prefeitos e governadores que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para a sua extinção;

04 – Defender o mês de janeiro com data-base obrigatória para o reajuste dos salários e aplicação do piso do magistério nos municípios do Piauí;

05 – Fazer levantamento dos municípios onde há atraso no pagamento de salários, férias, décimo terceiro, abonos e outros direitos, devendo a FESPPI intensificar ampla campanha de denúncia;

06 – Identificar os municípios onde há cargos comissionados ocupados por parentes dos prefeitos, apontando o grau de parentesco dos gestores;

07 – Realizar amplo levantamento da situação dos Regimes Próprios de Previdência Social para denunciar junto aos órgãos competentes, com vistas a impedir prejuízos nas aposentadorias e demais direitos previdenciários;

08 – Atuar junto à CSPB e a Nova Central no sentido de organizar reação nacional ao movimento dos secretários de administração municipais e estaduais que pretendem acabar com direitos dos servidores públicos, entre estes o piso nacional do magistério e até propondo congelamento de salários enquanto dure “a crise”;

09 - Realizar mobilização e pressionar para o cumprimento do piso salarial dos agentes comunitários;

10 – Atuar, sempre, em parceira com órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Controladoria Geral da União, Tribunal de Justiça, além de instituições como Ordem dos Advogados o Brasil-OAB, CSPB e Nova Central, entre outras;

11 – Buscar atuação da FESPPI em todas as esferas estatuais e nacionais com vistas a defender os direitos da categoria que representa;

12 – Realizar atos públicos, como audiências, seminários etc. nas Câmaras Municipais, especialmente neste ano de 2016, aproveitando o processo eleitoral para fazer a luta política em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais;

13 – Fazer levantamento nos municípios em relação ao recolhimento das contribuições ao INSS;

14 – Fortalecer o sistema de comunicação da FESPPI para favorecer o intercâmbio com as entidades filiadas e o conjunto dos servidores públicos;

15 – Dar atenção às condições de trabalho dos servidores municipais ocupantes de cargos de serviços gerais, via-de-regra, prejudicados nos seus salários e nas escalas de pagamento;

16 – Fiscalizar o pagamento do tempo de serviço, adicional de insalubridade, entre outros, sonegados pelos gestores;

17 – Organizar caravanas da FESPPI para dialogar com os servidores públicos nos municípios, realizando atividades públicas nestas ocasiões;

18 – Aproveitar o ano eleitoral de 2016 para organizar denúncias e fazer pressão sobre os prefeitos e os candidatos, elaborando agenda mínima de reivindicação dos servidores públicos, como plataforma comum da FESPPI para todos os municípios;

19 – Recolher informações dos sindicatos sobre a realidade dos serviços e servidores públicos para alimentar o banco de dados da FESPPI;

20 – Lutar contra a diferenciação salarial injusta em os cargos de forma a manter uma proporção adequada entre os pisos;

21 – Executar plano de ação cultural e de lazer da federação envolvendo todos os sindicatos filiados, inclusive organizando a “Copa Fesppi” de futebol;

22 – Atuar permanentemente com vistas a aumentar o número de sindicatos filiados à Federação, inclusive regularizando as entidades para que possam ser reconhecidas como entidades com registro sindical;

23 – Realizar campanhas para esclarecimentos quanto à implantação dos regimes próprios de previdência municipal:

24 – Implementar programa de formação sindical em seminários regionais e outros eventos com vistas a qualificar dirigentes da FESPPI e das entidades filiadas, além de oficinas temáticas para aprofundar questões de interesse geral dos servidores públicos;

25 – Inserir a FESPPI nas lutas gerais em defesa  dos direitos sindicais e trabalhistas, especialmente na busca de serviços públicos de qualidade e de valorização profissional para os servidores públicos;

26 – Realizar campanhas de esclarecimento sobre questões de saúde ocupacional, buscando          que sejam cumpridas as normas de proteção ao trabalho;

27 – Participar de conselhos e fóruns voltados para os interesses dos serviços e dos servidores públicos;

28 – Denunciar o aumento do Fundo Partidário em detrimento do baixo reajuste do orçamento do FUNDEB;

29 – Fortalecer o intercâmbio entre as entidades sindicais filiadas à FESPPI divulgando as suas lutas e conquistas, inclusive como parâmetros que podem ser aplicados;

30 - Buscar junto aos sindicatos informações sobre as receitas dos municípios, os percentuais destinados ao pagamento de pessoal, as desonerações fiscais e os níveis salariais entre cargos comissionados e efetivos;

31 – Atuar para que sejam realizados concursos públicos para suprir as vagas existentes e, ao mesmo tempo, substituir os servidores com contratos precários.
 




Teresina, 16 de janeiro de 2016







Secom/CSPB