Campanha: Dez motivos para a derrubada do veto da presidente à auditoria da dívida

1º -  A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.

2º -  Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.

3º -  A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida.

4º -  A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros.

5º -  A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.

6º -  Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos.

7º -  Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.

8º -  A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.

9º - A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.

10º - Quem não deve, não teme.



COMO AJUDAR



1 - Escolha três deputados e um senador para contatar.

2 - Ligue e envie e-mail solicitando que vote pela derrubada do veto presidencial à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil”.

3 - Se possível, tire foto ou grave um vídeo com o apoio do seu parlamentar e envie para [email protected]






Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida