MG: Sindicato de Nova Lima consegue, na Justiça do Trabalho, direito de manter de servidores a serviço da entidade

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (Sindserp) conseguiu uma importante vitória na Justiça do Trabalho. Com base na Lei Orgânica do Município, o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, Henrique de Souza Mota, concedeu uma Liminar, na última segunda-feira (1º), garantindo a permanência de dez diretores para prestar serviços exclusivos para a Entidade.

No dia 7 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Nova Lima, por meio do secretário municipal de administração, Roberto Marchezini, enviou um ofício ao Sindserp solicitando que dos dez diretores liberados para prestar serviços ao Sindicato, em razão de serem dirigentes sindicais, seis deveriam voltar ao seus cargos na Prefeitura para o qual prestaram concurso. A justificativa do Órgão é que com a crise econômica, todos os servidores "disponíveis" estavam sendo chamados para ocupar seus cargos.

Mas na visão da presidente do Sindserp e diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Érika Fernanda, o motivo não é esse. "O Sindicato tem sido combativo e lutado firmemente pelos direitos dos servidores públicos. Tem incomodado a administração pública. A retirada de seis diretores iria enfraquecer nossa trabalho, esse era o objetivo, promover uma represália ao Sidnicato. Não vamos permitir isso, continuaremos nosso trabalho com a mesma força", disse.

Na decisão o Juiz afirma que "o retorno dos dirigentes à atividade no reclamado [Prefeitura] trará, como consequência, redução do tempo à disposição da Entidade Sindical, com prejuízos à representação e defesa dos direitos da categoria". Ele cita ainda, o Artigo 122 da Lei Orgânica do Município que diz : "São garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, que será exercido nos termos nos limites definidos em lei própria, sendo assegurados, aos servidores eleitos para a Diretoria da Entidade de Classe, a estabilidade provisória, o afastamento do cargo e percepção de remuneração do cargo".

 

CORAGEM





Assessor jurídico da Fesempre, Marcos Penido,
elogia o Sindserp e a Justiça do Trabalho.


Desde o ano passado, o departamento jurídico da Fesempre tem auxiliado o Sindserp em algumas questões, prestando, principalmente, auxílio teórico. Ao saber da decisão, o assessor jurídico da Federação, Marcos Penido, elogiou a coragem do Sindicato. "Eles estão de parabéns, pela coragem, e por não ficarem somente assistindo essa tentativa de enfraquecimento da entidade sindical. Acredito que será muito difícil que a Prefeitura consiga reverter essa Liminar, já que a decisão está em perfeito acordo com a Lei Orgânica do Município", disse.

Penido elogiou também, a Justiça do Trabalho pela coerente decisão. "Decisões como essas são importantes no enfretamento de práticas antissindicais e servem de referência para outros Sindicatos que passam pelo mesmo problema, criando uma jurisprudência. A Justiça do Trabalho, inclusive, tem dado decisões muito boas. O juiz Henrique de Souza Mota está de parabéns", elogiou.

 

 




 

Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre