Notícias nos Estados
Publicado: 25/02/2016 | 09:00
TO: Sisepe notifica governador a pagar a data-base
Governo descumpriu acordo de pagar retroativo em 12 parcelas, de janeiro a março deste ano.

Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolizou, no Palácio Araguaia, umanotificação endereçada ao Governador Marcelo Miranda. No documento, o Sisepe-TO cobra o cumprimento do acordo firmado na Lei nº 2.985/2015, o qual dispõe sobre a data-base dos servidores públicos e que estabeleceu que o retroativo de maio a setembro de 2015 seria pago em 12 parcelas mensais e iguais, no período de janeiro e dezembro de 2016. O acordo foi descumprido pelo Governo do Estado e tem gerado inúmeras reclamações por parte dos servidores públicos estaduais.
Na notificação, o Sisepe-TO solicita que o Governo cumpra integralmente a legislação estadual pertinente à data-base, devendo ser realizado o pagamento dos retroativos, a partir da folha de referência do mês de fevereiro de 2016.
Findo o prazo, caso o impasse não tenha sido solucionado, o Sisepe-TO remeterá cópia da Notificação ao Ministério Público Estadual do Tocantins, resguardando-se ainda no direito de tomar as medidas judiciais cabíveis.
SECAD
Logo após protocolar a notificação no Palácio Araguaia, a Diretoria do Sisepe-TO se dirigiu ao gabinete do secretário da Administração, Geferson Barros. Na ocasião, a diretoria cobrou novamente, a realização da reunião com todas as categorias, prometida por Geferson Barros e que vai discutir o pagamento da data-base e das progressões.
Aos líderes do Sisepe-TO, a secretária de Geferson apenas afirmou que o ele estava viajando.
Nos últimos dias, o Sisepe-TO já cobrou, formalmente, outras 05 vezes, a realização dessa reunião. As cobranças foram realizadas nos dias: 12,15, 19, 22 e 23 de fevereiro.
Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações e texto do Sisepe-TO
Compartilhe essa notícia
Mais lidas dos últimos 30 dias
01
CSPB participa de reunião extraordinária do Instituto Servir Brasil e reforça unidade pela aprovação do PL 1893/2026 (5781 views • 07/07/2026)
02
CSPB intensifica articulação para construir consenso e viabilizar aprovação da negociação coletiva no serviço público (5453 views • 10/07/2026)
03
CSPB celebra avanço histórico da negociação coletiva e convoca mobilização nacional pela aprovação do PL 1893/2026 (5015 views • 02/07/2026)
04
CSPB repudia perseguição a dirigentes sindicais e anuncia reação política e jurídica em defesa da liberdade sindical (4932 views • 15/07/2026)
05
CSPB lança ‘Carta de Compromisso 2026’ para pautar a defesa do serviço público nas eleições (4814 views • 09/07/2026)
06
CSPB reforça articulação por consenso para viabilizar aprovação do PL da Negociação Coletiva (4729 views • 08/07/2026)
07
FMI reconhece fracasso das privatizações e aponta nova onda estatal (4644 views • 01/07/2026)
08
CSPB e Sindfazenda reforçam parceria em defesa dos servidores públicos e da negociação coletiva (4391 views • 02/07/2026)
09
Nota Técnica do MPT fortalece atuação dos sindicatos na fiscalização de contratos terceirizados (4369 views • 21/07/2026)
10