SP: Acordo Coletivo - na primeira reunião, pouca coisa ficou definida

Acordo Coletivo: Na primeira reunião, pouca coisa ficou definida


Foi realizada na tarde desta segunda-feira (29), a primeira reunião entre a secretária de Administração e Gestão Pessoal, Helena Antunes, diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e membros da Comissão de Negociação Salarial, para discutir as reivindicações da categoria e os ajustes para a celebração do Acordo Coletivo 2016/2017.
 
O primeiro encontro não foi nada animador para a categoria. Helena mostrou aos participantes a situação delicada que se encontra a saúde financeira da Prefeitura Municipal de São Carlos. Ela informou que a Receita Corrente Líquida para este ano é de pouco mais que R$ 679 milhões (é desta receita que sai os pagamentos do funcionalismo). No ano passado os gastos da Administração com o pagamento dos salários foi de quase R$ 314 milhões. Corrigindo os salários com o índice do IPCA (que ainda não está fechado para os últimos 12 meses, mas ela simulou em 11%), os gastos ultrapassariam o Limite Prudencial. Helena informou que por se tratar de ano eleitoral a Prefeitura Municipal não pode ter aumento de gastos com os servidores. Em dezembro do ano passado os gastos com pessoal chegou a atingir 51,7 % do Limite Prudencial.
 
Sobre o reajuste do tíquete refeição, Helena Antunes disse que o reajuste com base no índice IPCA é automático, mas ela não apresentou nenhuma proposta para aumento real. Na pauta o sindicato propôs elevar o valor do tíquete para R$ 400,00 com redução da participação do servidor para R$ 2,00, sem escalonamento. Helena disse que não tem como a Prefeitura elevar os gastos atuais com tíquete de R$ 10 milhões, para R$ 24 milhões. Sobre o fim do escalonamento na contrapartida do servidor, Helena deixou essa questão para ser discutida na próxima reunião.
 
Os sindicalistas e os membros da comissão fizeram vários questionamentos para a secretária, porém em todas as ocasiões ela citou a crise delicada pela qual o país vem passando. Helena Antunes deixou claro que até o IPCA será difícil de dar para a categoria, devido ao Limite Prudencial e a Lei Eleitoral.
 
Outras reivindicações – As outras propostas apresentadas na Pauta, também foram discutidas com a secretária. Sobre o convênio saúde, ficou acertado de marcar uma reunião com as operadoras de planos de saúde da cidade a fim de esclarecer dúvidas de como seria a participação financeira da Prefeitura Municipal na implementação do plano de saúde para o funcionalismo. Esta reunião deverá ocorrer ainda esta semana, para que uma proposta real seja discutida no próximo encontro.
 
Outro item acertado foi em relação a implementação do Plano de Aposentadoria Espontânea (PDV). Já itens polêmicos como a evolução funcional, progressão funcional na Educação e  jornada de 30 horas na Saúde, chegaram a ser discutidos, mas neste primeiro encontro não houve avanços para um acordo.
 
“A conversa desta segunda-feira foi um primeiro contato, foram apresentadas algumas propostas preliminares, nada está acertado ainda, a definição deverá ocorrer na próxima reunião, que foi marcada para o dia 14 de março às 14hs. Nesta data já teremos o índice do IPCA fechado e poderemos então ter uma proposta para levar aos servidores em assembleia”, explicou o presidente do sindicato, Adail Alves de Toledo. 







Fonte: ​Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos - Sindspam