SP: Secretário da Segurança Pública recebe presidente da Fessp-Esp e sindicatos filiados da Polícia Civil em audiência

Na tarde da última segunda-feira, dia 11/04/2016, o secretário de segurança pública, Alexandre de Moraes, recebeu em audiência o presidente da Fessp-Esp, Lineu Neves Mazano e os sindicatos Sintelpol (Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo), representado por sua Presidente Gildete Amaral dos Santos, Rosely Guido, Secretária-Geral e a Assessora Jurídica Dra. Silvia Salles, e o Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo), representado pelo Dr. Wilson Rangel Junior, coordenador jurídico do sindicato. A audiência contou também, com a participação do Diretor de Assuntos de Servidores Estaduais da Fessp-Esp, Mauro de Campos. A pauta tratou das reivindicações e assuntos de carreira dos sindicatos presentes.

Lineu Neves Mazano, presidente da FESSP-ESP, agradeceu ao Secretário Alexandre de Moraes pela recepção a FESSP-ESP e seus sindicatos, destacando a importância do diálogo com as entidades para a solução dos conflitos e avanços no atendimento às reivindicações, ressaltando a inclusão dos sindicatos filiados a FESSP-ESP no Grupo de Trabalho criado na Secretaria de Segurança Pública, para tratar as pautas e reivindicações das entidades representativas das carreiras policiais do Estado de São Paulo. Gildete Amaral dos Santos, presidente do SINTELPOL, entregou, mediante Ofício, ao secretário um requerimento, Pauta de Reivindicações e ofício acerca das questões relacionadas à carreira. Dentre as reivindicações apresentadas, destacamos:

Necessidade de reestruturação da carreira do Agente de Telecomunicações Policial, pois, segundo Lei Complementar n° 1.151, as demais carreiras da Polícia Civil já passaram por reestruturação, mas a carreira representada pelo SINTELPOL ainda não foi objeto de um plano de cargos e salários. Solicitou esclarecimentos sobre a exclusão do DIPOL e do DPPC para recebimento da Bonificação por Resultados. Abertura de concurso público, em caráter emergencial, para a carreira de Agente de Telecomunicações Policial, visto que há a vacância de 262 cargos na área; Reposição Salarial conforme inflação do período; Definições de atribuições da carreira, com expressa proibição do acúmulo ou desvio de funções; Cumprimento a Lei Complementar Federal 51/85, com as alterações inseridas pela Lei Complementar 144/2014, que trata da aposentadoria especial do Policial Civil; Adequar para a atividade de Polícia Judiciária, Administrativa e Preventiva Especializada os sistemas de inteligência dominante na maioria dos países avançados, onde o Agente de Telecomunicações Policial terá sempre um papel fundamental; Exigência do nível universitário para ingresso na carreira de Agente de Telecomunicações Policial.

Alexandre de Moraes, secretário de segurança pública, se mostrou solícito às reivindicações enaltecendo que buscará formas de que o pagamento do bônus inclua esses e outros profissionais. Também disse que problemas com os concursos anteriores ocasionaram demora na chamada dos aprovados, mas que analisará a possibilidade de um novo concurso em um futuro próximo. Explanou que poderá haver um reajuste na remuneração, se houver aumento na arrecadação. Enfatizou a previsão de convocação de servidores da Polícia Civil até o fim deste ano.

Wilson Rangel Junior, coordenador jurídico do SIPESP, representou o seu presidente, João Batista Rebouças da Silva Neto, agradeceu ao secretário pelo espaço e pela participação, também do SIPESP, no Grupo de Trabalho e reforçou as demandas requeridas anteriormente pelo sindicato.

Lineu Neves Mazano, presidente da FESSP-ESP, em conjunto com os demais representantes das entidades filiadas a FESSP-ESP, enfatizou que os sindicatos filiados a FESSP-ESP estão promovendo as tratativas necessárias ao atendimento às reivindicações das carreiras representadas e não participarão de atos e mobilizações enquanto houver disponibilidade de diálogo com o governo.  Ao final, agradeceu o secretário por atender a solicitação da Federação, aproveitando a oportunidade, para andamento das negociações, requereu nova audiência com as entidades filiadas a federação, recém-incluídas no Grupo de Trabalho. Alexandre de Moraes colocou-se à disposição para continuidade das tratativas e nova audiência.

A FESSP-ESP agradece, novamente, ao secretário e parabeniza os sindicatos (SINTELPOL e SIPESP) por estarem exaustivamente atuando pela melhoria das condições de trabalho das categorias representadas.






Fonte: Federação dos Sindicatos do Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp