Notícias Publicado: 19/04/2016 | 08:40

Fenajud acompanha debate sobre regulamentação do teletrabalho no CNJ

O objetivo foi acompanhar a aprovação e regulamentação do Teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário.  



Na terça-feira, 12 de abril, a Direção da Fenajud, representada pelo secretário Geral Marcos Fabre (Sindjudiciário/ES), o vice-presidente Bernardino Fonseca (Sisjern/RN) e a secretária de Finanças Maria José Santos da Silva (Sinpojud/BA), participou da 229° Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O objetivo foi acompanhar a aprovação e regulamentação do Teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário.
 
A proposta, aprovada pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, foi apresentada em agosto de 2015 pelo Conselheiro Carlos Eduardo Dias, e determina que os servidores possam realizar suas atividades sem se deslocarem de suas residências até o local de trabalho.
 
De acordo com o CNJ, o Teletrabalho tem por finalidade aumentar a produtividade nas realizações das tarefas, proporcionar qualidade de trabalho aos servidores do Poder Judiciário, economizar tempo e reduzir custos de deslocamento.
 
 
Possíveis prejuízos
 

Em contrapartida, a proposta não é favorável a todos os servidores. Para estar dentro deste processo, é preciso que o servidor esteja adequado ao perfil, por exemplo, servidoras gestantes e lactantes, servidores com deficiência ou que possuam familiar próximo, filhos ou cônjuge, com deficiência e sejam dependentes.
 
Contrapontos surgiram durante o debate. O conselheiro Carlos Levenhagen levantou a questão de que pode haver maior cobrança na produtividade aos funcionários em regime de teletrabalho, pelo fato de poderem reger seu próprio tempo de serviço e desfrutarem da presença e convívio por mais tempo com suas famílias.
 
O julgamento foi cessado por um pedido de vistas pelo conselheiro Luiz Allemand. A proposta deverá voltar em sessão no próximo dia 26 de abril. Os representantes da Fenajud presentes no plenário permanecem atentos aos assuntos que envolvem os sindicatos nacionais dos servidores do judiciário no Brasil.
 
“Temos muitas contribuições a dar para aperfeiçoamento da resolução, entre elas a de ser decidido pelo servidor se deseja ou não integrar à modalidade. Além de questões envolvendo custos de instalação, manutenção, horário e produtividade e de saúde e familiar, pois retira parte do convívio familiar. Imagine a cena: o filho pequeno vê a mãe em casa, mas não pode dar atenção por estar trabalhando. Durante esta semana estaremos coletando propostas, fazendo memoriais. Levaremos essas propostas ao relator e demais conselheiros e, se possível, faremos sustentação”, disse o diretor da Fenajud Marcos Fabre.






Fonte: Federação Nacional dos Sevidores do Judiciário nos Estados - Fenajud