AL: Estudo do Dieese mostra que proposta do Serjal é viável

Um estudo do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) e um parecer da especialista em gestão pública, Vera Miranda, realizados por solicitação do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas (Serjal), comprovam a necessidade e a viabilidade econômica de se promover, no processo de reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) dos serventuários da Justiça alagoana, a unificação de carreiras atendendo a princípios isonômicos básicos.

A isonomia salarial é uma reivindicação dos servidores, aprovada em assembleia geral da categoria, que vem sendo defendida pelo Serjal em sucessivas reuniões com o Tribunal de Justiça.

Para fundamentar a defesa do pleito dos trabalhadores de forma profissional e sustentável, o Serjal investiu na sua filiação ao Dieese e na contratação dos serviços da gestora social Vera Miranda. Os pareceres resultantes dos estudos por eles realizados foram entregues pela diretoria do sindicato ao presidente da Comissão para Efetivação do Anteprojeto de Reestruturação do PCCS, desembargador Tutmés Airan, mesmo durante o recesso, junto com a solicitação de reunião o mais breve possível para tratar do assunto.

Os dois estudos fundamentam a defesa da categoria, de que a isonomia salarial tem que ser tratada como consequência lógica da unificação de carreiras, assegurando princípio justo para os cargos que integram a mesma carreira, com idênticos requisitos de investidura, a mesma natureza e o mesmo grau de responsabilidade e complexidade dentro do Judiciário.

Na avaliação da especialista Vera Miranda, a ideia de enquadrar cargos similares em uma única carreira é benéfica à organização do trabalho e otimização de recursos, favorecendo a gestão global do quadro de pessoal. Desde que isso ocorra fundamentada no princípio da isonomia, para não consolidar distorções.

A proposta apresentada pelo Serjal utilizou, para unificação dos cargos de nível superior, os mesmos padrões remuneratórios dos analistas judiciários especializados, de mesma classe/padrão. Do mesmo modo, utilizou como referência os padrões remuneratórios dos técnicos judiciários para unificação dos cargos de nível médio.

 

A ANÁLISE

 

Os estudos tiveram o cuidado de observar o impacto da isonomia salarial no orçamento do Judiciário, diante dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E segundo avaliação técnica do Dieese, feita com base em dados do próprio Tribunal de Justiça e do Portal da Transparência, a proposta do Serjal é viável e cabe dentro da margem sustentável de gastos do Poder Judiciário.

De acordo com o Dieese, as primeiras análises indicam que a proposta configurada pelo Sindicato para isonomia geraria um impacto total de aproximadamente R$ 40,6 milhões. “Tomando-se a possibilidade de expansão dos gastos com pessoal ao limite prudencial de R$ 359,7 milhões, ter-se-ia uma margem de absorção do impacto sugerido na ordem de R$ 49,5 milhões”, diz a nota técnica da instituição de estudos.

Para Raquel Faião, presidente do Serjal, a análise prévia da minuta de reestruturação das carreiras feita pelos especialistas proporcionou uma visão ampla das propostas para que, efetivamente, o anteprojeto de reestruturação do PCS do Judiciário, a ser encaminhado e apreciado na Assembleia Legislativa consolide uma carreira moderna, democrática e isonômica.

 

 

Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre