TO: Sindifiscal pede oposição de deputados tocantinenses ao PLP 257

As articulações para impedir a aprovação do PLP 257/16 tomaram conta da agenda oficial do Sindifiscal. Presença confirmada na militância que movimentará o Congresso Nacional nos próximos dias, o presidente Carlos Campos conclama os deputados tocantinenses a votarem contra a propositura, que está na pauta desta segunda-feira, 8. “Não podemos admitir esse atentado contra o servidor público e a população do nosso estado. É hora de mostrar que os parlamentares do Tocantins estão do lado do povo independente das manobras ou tendências políticas vividas no país”, exorta.

Há quase um mês, o presidente vem participando dos movimentos de oposição ao projeto apelidado de “juízo final”. Agora, segue mobilizando apoios junto a entidades nacionais como a Confederação dos Servidores públicos do Brasil – CSPB e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco - para impedir que a propositora seja aprovada.


Durante discursos e declarações à imprensa, Carlos Campos vem reafirmando que o PLP contém uma série de medidas para readequar a estrutura orçamentária do país a troco de minimizar os direitos do servidor. “É a teoria do Estado mínimo. Mas esse Estado mínimo não pode atender a sociedade de forma satisfatória. Não há precedentes na história de um projeto tão nocivo ao servidor público. A consequência de uma estrutura pública que não contempla o seu servidor é o serviço de má qualidade para a população”, acrescentou.

Depois de chamar atenção para os malefícios da propositura, através da imprensa, e participar de manifestações contra o PLP, Campos está se dedicando,agora, às conversas com os deputados federais eleitos pelo Tocantins. “É preciso mostrar que se tem bom senso e posicionamento firme. Os serviços prestados à população não podem estar submissos a uma manobra política. A população precisa saber que apesar de interesses partidários impostos à pauta do Congresso Nacional, é possível contar com o voto dos deputados tocantinenses a favor da população”.

"Pedimos aos parlamentares tocantinenses na câmara federal que avaliem a questão e não compactuem com o desmanche do serviço público brasileiro”, finalizou o sindicalista.


O QUE HÁ DE ERRADO COM O PLP 257/16? - Nesta quinta-feira, 04, a Fenafisco publicou em seu site oficial uma lista de itens que resumem os problemas na elaboração do projeto. Emblemática, a publicação trouxe a imagem de um lobo vestido em pele de cordeiro com uma legenda que aponta manipulações ocultas por trás da propositura. “A velha servidão por dívida, maquiada e bem vestida”, dizia a inscrição.

Os itens que reponde a pergunta "O que há de errado com o PLP257/16?" são:

1 - Retirada de direitos dos servidores públicos sem a devida discussão com as respectivas categorias;

2 - Desmonte da estrutura da Administração Pública em todos os seus níveis;

3- aprofundamento da precarização do serviço público em detrimento das necessidades dos cidadãos brasileiros;

4 - O projeto não oferece uma solução para o problema da dívida pública dos estados, mas apenas o posterga para o futuro quando retornará de forma mais agressiva;

5 - A forma açodada (regime de urgência) como o projeto está sendo imposto, impede o mínimo conhecimento sobre o seu conteúdo e a necessária discussão;

6 - A enorme quantidade de inconstitucionalidades encontradas no conteúdo do projeto;

7 - A ausência de previsão de mecanismos de controle do orçamento em todos os seus aspectos pelos órgãos competentes e o consequente novo endividamento dos Estados.





Fonte: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins - Sidifiscal/TO