SP: I Seminário Conjuntura Econômica - Fessp-Esp

A Fessp-Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo) teve a honra de realizar, nos dias 28/07/16 e 29/07/16, no auditório ‘José Calixto Ramos’ na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores/SP, o “Seminário: Conjuntura Econômica - Dívida Pública da União, Estados e Municípios; Gestão Financeira do Estado de São Paulo; Previdência Própria”. A diretoria executiva da Fessp-Esp, ao propor a abordagem dos temas, considerou as discussões que estão em debate no cenário político e econômico atual, de fundamental importância para todo o conjunto dos servidores públicos, para as representações sindicais e fundamentalmente para a sociedade. O seminário contou com a participação de renomados palestrantes, diretores da Fessp-Esp e lideranças dos sindicatos filiados.





Palestras


A primeira palestrante do dia foi a Dr.ª Carmen Bressane, Coordenadora do Núcleo São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida, que ministrou a palestra sobre o tema “Dívida Pública da União, Estados e Municípios”.

Carmen iniciou sua palestra demonstrando toda a riqueza que o nosso país possui, ressaltando que não nos faltam recursos para sermos um país desenvolvido. Citou a crise econômica vivida pelo Brasil e o crescimento da Dívida Pública no decorrer dos anos. “O crescimento acelerado da Dívida Pública levou o nosso país a uma Crise Fiscal. Agora o Governo busca formas de tapar esses buracos com projetos como o PLP 257/16 e a PEC 241/16, que atacam diretamente os servidores públicos do país. Mas ele não é o causador de todo esse endividamento dos estados e da União. Temos que entender para qual ralo escorre o nosso dinheiro”, explanou Carmen.

Em relação ao Cenário de Crise, Carmen citou várias dificuldades que emperram o crescimento e somente colaboram para manter a país na crise que está. Entre essas dificuldades estão: os juros elevados praticados em nosso país, o lucro dos bancos – que aumentaram nesse tempo de crise – os “swaps cambiais”, as operações compromissadas, emissão de títulos da Dívida Externa e a possível volta da CPMF. “Essa política monetária trava o país e o impede de crescer. Já é mais do que conhecido que juros elevados não servem para controlar a economia”, ressaltou Carmen.

A doutora também apresentou dados sobre a Dívida Pública da União com base no orçamento de 2014. “O Brasil teve um orçamento – executado – de R$ 2,168 Trilhões em 2014. Desse montante, 3,7% foi investido em Educação, 4,0% em Saúde, 3,08 em Assistência Social, e absurdos 45,1 % com pagamento de juros e amortização da dívida. Essa porcentagem representa R$ 978 Bilhões do Orçamento destinados somente a pagamento da dívida. É possível, após análise desses dados, dizer que o nosso país não tem dinheiro? Que o grande vilão é o trabalhador pagador de impostos? Será que o Capital Financeiro e os juros exorbitantes praticados não são os vilões? ”, explicou.

“A Dívida consome cerca de R$ 2,63 Bilhões por dia e R$ 962 Bilhões por ano, por isso há urgência em executar uma Auditoria profunda na Dívida Pública e em informar, da forma mais popular e acessível, a população sobre a real situação econômica do país. Vocês, sindicalistas, tem a missão de levar essas informações para as suas bases, pois somente assim conseguiremos nos fortalecer nessa luta”, disse Carmen Bressane em suas considerações finais.

A segunda palestra do dia foi a do presidente do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), Alfredo Maranca, e abordou temas complementares em relação a Palestra anterior, que tratou da Dívida Pública, primordialmente envolvendo aspectos do PLP 257/2016 e o quadro no estado de são Paulo.

Alfredo, no início de suas explanações, citou a importância do próprio país deter o seu capital e sua dívida. Deu o exemplo da Inglaterra do século XVII, citando as revoluções vividas pelo país para que pudesse ter a liberdade econômica e a criação do Banco da Inglaterra.

O presidente do Sinafresp destacou as concessões fiscais concedidas pelo Governo do Estado de São Paulo a inúmeras empresas, principalmente as do ramo frigorífico, que causam redução da arrecadação no Estado de São Paulo. Falou sobre a evasão de divisas em países do mundo, situando o Brasil como um país que poderia ter uma arrecadação mais significativa. Citou, também, a queda vertiginosa no Emprego Formal, a partir de 2012 e o loteamento de impostos.

Ao final, destacou a importância da unidade de ação para que não se perca na luta. “Agora é momento para pensarmos somente no servidor público e no bem de nosso país. Não podemos permitir que nos vistam essa carapuça de culpado, pois como a Dr.ª Carmen demonstrou, o buraco é mais embaixo”, destacou Alfredo.

A terceira palestra do dia foi a do Dr. Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e teve como tema “Regimes Próprios de Previdência no Ordenamento Jurídico Brasileiro”.

O doutor Décio iniciou sua palestra fazendo uma profunda explanação sobre a organização histórica da Previdência, citando a época dos Institutos de Aposentadoria. Apresentou, também as conquistas do trabalhador no decorrer do séc. XX, principalmente com a Constituição de 1988, detalhando os artigos que tratam da Previdência e Emendas Constitucionais a partir do ano de 1988.

Explanou sobre os regimes de Previdência e sobre as novas normas e leis para aposentadoria, citando a aposentadoria compulsória, por idade, por tempo de serviço, previdência complementar, e benefícios e riscos que cada regime oferece.

Para reforçar e debater o tema exposto pelo Dr. Décio Bruno Lopes, o presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi/UGT), Natal Léo, fez uma apresentação sobre a Previdência, demonstrando dados e citando temas como o “Mito do Déficit da Previdência”.

Sobre o “Mito do Déficit da Previdência”, Natal Léo lembrou que a seguridade social obtém superávits todos os anos, conforme levantamento da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Dados sinalizam que entre 2008 e 2014, o superávit ultrapassa a casa dos R$ 319 bilhões, assim distribuídos: 2008, R$ 63.213 bilhões; 2010, R$ 53.828 bi; 2012, R$ 82.690 bi; 2013, R$ 76.214 bi; e 2014, R$ 53.892. “Lembrando que a Previdência Social integra a Seguridade Social e, portanto, reduzir a discussão apenas à previdência é esconder os superávits da Seguridade Social”, ressaltou Natal.


Segundo dia


O segundo dia do Seminário contou com a apresentação de Lineu Neves Mazano, presidente da Fessp-Esp, que discorreu sobre Projetos que tramitam no Congresso Nacional que afetam diretamente o servidor público.

O presidente da Fessp-Esp citou a globalização do capital e do capitalismo como exemplo e um dos principais fatores para esse quadro atual da economia, hoje. “Se não nos levantarmos e rebelarmos, seremos escravizados pelo capital econômico”, disse Lineu.

Dentre os projetos apresentados por Lineu, podemos destacar: PLP 1/07, PLP 92/07, PLS 710/11, PL 4497/01, PEC 139/15, PLP 257/16, PEC 241/16, PL 4302/98, PLC 30/15, PLS 87/10, PL 4193/11, PLS 555/15, PLS 388/15 e PL 8294/14. O resumo desses vão de desde a livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato, a regulamentação da terceirização sem limite, permitindo a precarização das relações de trabalho e a perda de vários direitos conquistados pelos trabalhadores e servidores ao longo dos tempos, inclusive enfraquecendo os sindicatos.

Lineu também citou projetos que beneficiam o trabalhador, como o PL 3831/15, que trata da regulamentação da Convenção 151 da OIT (Negociação Coletiva no Serviço Público), mas ressaltou que desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia.

A próxima Palestra foi apresentada por diretores do CEAESP (Centro Avançado de Estudos na Gestão Pública e Privada), Leandro Mazano, coordenador de Gestão Administrativa, e Claudia Vieira Carnevalle, responsável pelo Gerenciamento de Projetos, que apresentaram o “Programa Nacional de Educação Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST”. Fizeram uma profunda demonstração de como será elaborado o projeto e de sua plataforma online de estudos. Informaram a todos sobre as agendas presenciais e convidaram os sindicalistas para participarem do curso e melhor se capacitarem no meio sindical. O curso será custeado pela Nova Central e não terá despesas para o participante.


Debates


Após as apresentações das Palestras, foi aberto período para debate e vários dos participantes também formularam perguntas e passaram a debater os temas apresentados, o que provocou profundo interesse e manifestação dos sindicalistas e servidores públicos presentes, o que também, contribuiu para enriquecimento do debate.


Conclusões


Para as deliberações e considerações finais, o Presidente Lineu Neves Mazano agradeceu a organização do Seminário aqui, na pessoa dos diretores Paulo Carvalho Catelan e Isaias Celestino, bem como as funcionárias da Fessp-Esp, Daisi Rocha e Maria Conceição e os demais funcionários e diretoria da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores). Alguns diretores da Fessp-Esp manifestaram-se quanto ao Seminário, ressaltando sua importância e agradecendo a participação dos sindicatos presentes e compuseram a Mesa para as considerações finais, os seguintes diretores: Lineu Neves Mazano (Presidente), Maria Clara Tobo (Vice-presidente), Isaias Celestino (Secretário-geral), Joalve Vasconcelos dos Santos (Tesoureiro-geral) e Mauro de Campos (Diretor de Assuntos dos Servidores Estaduais).

“Há a necessidade clara de reorganização para novas ações. Os sindicatos precisam se fortalecer e buscar expandir a sua comunicação para fortalecer os seus diretores e sua base, pois nós, como dirigentes sindicais, temos a obrigação de espalhar esse conhecimento. Precisamos avançar e um evento como esse Seminário é só um pequeno pedaço de nossa luta, mas encaro como essencial para que possamos crescer como sindicalistas e como brasileiros”, destacou Lineu.

O presidente da Fessp-Esp usou da palavra para convocar todos os sindicatos presentes para estarem presentes em Brasília na semana do dia 01/08 a 05/08, para atuar em ações que visem barrar o prosseguimento do PLP 257/2016. Lineu Neves Mazano, como secretário-geral da CSPB, e Joalve Vasconcelos, como vice-presidente da CSPB em São Paulo, colocaram a estrutura da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil à disposição dos sindicatos. “O embate ocorrerá em Brasília, e temos que mostrar a voz do funcionalismo público, demonstrando que não aceitaremos apáticos a todas essas ações que atacam os nossos direitos“, disse Joalve.

Os demais diretores da Fessp-Esp também ressaltaram a importância do Seminário e agradeceram a participação de todos que se interessaram em debater e ampliar o conhecimento sobre os temas tratados no encontro. Informaram a todos sobre um Congresso que será realizado no mês de outubro, com o intuito de aprofundar mais as discussões sobre temas como a Dívida Pública e Previdência.

A Fessp-Esp, em nome de seu presidente, Lineu Neves Mazano, agradece a participação de todos os sindicatos e entidades coirmãs, representadas pelos seus diretores, no Seminário realizado pela Fessp-Esp, que tratou sobre Conjuntura Econômica de nosso país e estado. Agradecemos, também, aos palestrantes, pois somente a eles pudemos expandir o conhecimento e criar debates que enriqueceram a discussão.

A Fessp-Esp continuará a exercer sua função de catalisadora do conhecimento, proporcionando aos seus filiados, oportunidades únicas de debate.

O conteúdo das palestras foi gravado e será disponibilizado a todos as entidades interessadas em breve. Todas as fotos do evento podem ser conferidas AQUI. 





Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fesp-Esp