AL: Tribunal de Justiça aprova licença-paternidade de 20 dias para magistrados e senadores

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aprovou, nessa terça-feira (23), a resolução nº 37, que estende a licença-paternidade de magistrados e servidores em mais 15 dias. Assim, somados aos cinco dias já estabelecidos em lei, serão 20 dias para os pais que fazem o Judiciário alagoano, vivenciarem um dos mais importantes momentos da vida em família: o nascimento dos filhos.

Isso, de acordo com o texto aprovado, sem prejuízo na remuneração dos magistrados e servidores. A medida também vale para aqueles que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança para fins de adoção.

A resolução, aprovada durante sessão administrativa, leva em conta a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a possibilidade de os Tribunais e demais órgãos do Judiciário prorrogarem a licença de seus integrantes. Considera ainda que a licença-paternidade é um direito fundamental e social, previsto na Constituição Federal, cuja eficácia deve ser viabilizada pelo Estado aos trabalhadores e agentes públicos.

A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas (Serjal) como uma grande conquista. "É um direito que todos os pais deveriam ter, de dispor de mais tempo para acompanhar os filhos nesses primeiros dias de vida, compartilhando com a companheira as descobertas, as atribuições e as emoções dessa vivência. Que essa decisão do Tribunal de Justiça, em estender a licença-paternidade para 20 dias, inspire, também outras instituições e demais Poderes, em adotar essa medida como regra em benefício de outros trabalhadores", disse Raquel Faião, presidente do Serjal.





Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas - Serjal.