Fesempre participa de evento que trata sobre reformas propostas pelo Executivo Federal

Diretores e funcionários da Federação estiveram presentes no Seminário: As Reformas da Previdência e Trabalhista e a PEC 241 / PEC 55.



Na última segunda-feira (12), diretores e funcionários da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) participaram do Seminário: As Reformas da Previdência e Trabalhista e a PEC 241 / PEC 55, na faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De acordo com o assessor sindical da Fesempre, Afonso Donizeti, o dia de palestras foi de muita valia a todos que participaram pois os temas foram abordados com profundidade, no intuito de deixar bem claro o que são as propostas que o Executivo Federal está enviando para o Congresso e Senado.

O seminário contou com a apresentação de diversos profissionais atuantes nas áreas que serão afetadas pelas reformas que foram aprovadas pelo Congresso e Senado, além das propostas que ainda estão tramitando em ambas as casas. Dentre eles, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, o deputado federal Enio Verri, o promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno, além da auditora aposentada da Receita Federal Maria Lúcia Fattorelli. Durante o seminários foram discutidos temas polêmicos e atuais, dívida pública, financeirização da economia, proposta trabalhista e rumos do movimento sindical foram alguns pontos debatidos.



Para Afonso Donizeti, após as palestras ficou muito claro a situação atual brasileira. "Vivemos diversas crises juntas, mas hoje posso afirmar que a principal é a crise institucional. Isso se deve ao fato de termos políticos que não ouvem e muito menos respeitam as vozes das ruas. Atualmente o que se vê são aprovações de Projetos de Leis (PL) e Propostas de Emenda a Constituição (PEC) que não beneficiam em nada a população brasileiro. Pelo contrário, limita investimentos na saúde e educação, que a curto prazo terá investimento inferior a 50% do que é hoje", disse.

Donizeti chamou a atenção ainda para a PEC 287/2016 que começou a tramitar na Câmara Federal durante esta semana. "Essa é a PEC da Reforma da previdência, uma proposta que visa aumentar o tempo de contribuição e ainda aumentar a idade para aposentadoria. Uma mulher que tenha 40 anos e já contribuiu por metade da sua vida, após a aprovação da reforma terá que contribuir por mais 30 anos para conseguir sua aposentadoria. Isso acaba com o sonho dos servidores e trabalhadores", afirmou.



Além da Reforma da Previdência que está tramitando no Congresso, outras PEC's já foram aprovadas, a exemplo da PEC 55 que propõe o limite de gastos públicos por 20 anos. Há especulação também sobre a possível reforma trabalhista, que para Afonso Donizeti será o mesmo que rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em um balanço final sobre o seminário, o assessor sindical da Fesempre relatou que o mesmo foi muito positivo mas que o movimento sindical precisa se impor. "É necessário que seja feito o resgate do movimento sindical e movimento popular deste país, estamos retrocedendo. Temos que criar o poder social do Brasil e a única forma é somar forças, é hora de deixar de lados as bandeiras ideológicas e salvar nossos direitos. Deixo uma frase para reflexão, quando a política chega ao judiciário, a Justiça foge", concluiu Afonso Donizeti.






Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre