Nova Central não manifestou apoio à reforma trabalhista

ESCLARECIMENTO PÚBLICO



A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT), face às notícias veiculadas na imprensa em relação a uma possível reforma trabalhista a ser realizada pelo governo federal e considerando manifestações extemporâneas de apoio da central a estas aludidas reformas, vem esclarecer, a bem da verdade, que em nenhum momento hipotecou qualquer apoio às quaisquer mudanças trabalhistas. Mesmo porque, ainda não há, de maneira oficial e pública, qualquer Projeto de Lei ou mesmo Medida Provisória sobre o tema em questão sobre os quais se possa opinar.

Como é de amplo conhecimento, o presidente Michel Temer convidou as centrais sindicais para uma reunião no Palácio do Planalto no sentido de ouvir a posição destas entidades sobre alterações na legislação trabalhista. Como é do seu princípio, a Nova Central esteve presente na reunião, assim como estará em qualquer outra do mesmo teor, em se tratando de pauta de interesse da classe trabalhadora e das entidades sindicais.

Mas não hipotecou, em nenhum momento e sob nenhuma hipótese, qualquer apoio a possíveis mudanças na legislação trabalhista, pois, como já assinalado, ainda não há, por parte da Nova Central, nada sobre o que se posicionar, já que a central ainda não recebeu qualquer documento oficial e integral neste sentido. Só depois de apresentado o projeto concreto, oriundo do governo federal, é que a Nova Central manifestará a sua posição, de forma clara e transparente, conforme a decisão das suas bases que, como é de praxe, serão consultadas, antes de manifestações da sua diretoria. Neste sentido, levará em consideração, ainda, a posição conjunta das demais centrais sindicais coirmãs.

Por outro lado, a Nova Central, em defesa da organização sindical brasileira, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e dos direitos sindicais dispostos no artigo 8º. da Constituição, se reserva no direito de contestar, nas duas casas do Congresso Nacional, e judicialmente, se necessário for, as mudanças que, ao seu alvitre, forem contrárias e lesivas aos direitos que duramente conquistamos ao longo do muitas décadas de lutas. Com certeza apoiaremos aquilo que for melhor para os trabalhadores e trabalhadoras e para as nossas entidades sindicais, mas, rejeitaremos, com a firmeza que nos é peculiar, aquelas propostas que, em nome de uma falsa modernização, sejam apenas desmontes da nossa legislação sindical e trabalhista.

Assim exposto, a Nova Central reafirma o seu compromisso com a classe trabalhadora brasileira, por condições de trabalho dignas e decentes, pelo fortalecimento das entidades sindicais e por nenhum direito a menos.  



Brasília, 22 de dezembro de 2016.


José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores