MG: Sindicato de Ipatinga convoca a população para ato público contra a "reforma" da Previdência

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga (Sintserpi) Marcione Menezes e os diretores Alcione Elaine e Ozeias Alves, se reuniram na tarde de segunda -feira (20) com diversas lideranças de movimentos sociais e sindicais, para mobilização de um ato público que será realizado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

De acordo com a presidente do Sintserpi, o que chama atenção em meios às comemorações dessa data, são os retrocessos aos direitos conquistados pelas mulheres caso à Reforma da Previdência seja aprovada no congresso. A líder sindical ressaltou ainda que essa Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/2016 atingirá também todos os trabalhadores.



"Vamos as ruas dizer não a Reforma da Previdência. O Sintersepi convoca a população para participar do ato contra a PEC 287 no dia 8 de março, às 10h, na praça Primeiro de Maio, no centro de Ipatinga", disse Marcione Menezes. O governo encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência no Brasil. Veja algumas das mudanças que atingirá todos os trabalhadores.

 
QUEM SERÁ AFETADO

 
Homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos. Entretanto, os homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão uma regra de transição mais suave.

 
IDADE MÍNIMA

 
Como é hoje: não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. A exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher).

Como pode ficar: quem quiser se aposentar precisará atingir uma idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

 
TRANSIÇÃO

 
Para homens, hoje, com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais se aposentarem pela regra atual seria acrescido 50% sobre o tempo que restava para se aposentar.

 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 
Como é hoje: mínimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição, são 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Como pode ficar: mínimo para todos: 25 anos (mas para receber 100%, na prática terá de ser 49 anos).

 
CÁLCULO DO VALOR

 
Como é hoje: depende do tipo de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição) e também do tempo que a pessoa trabalhou. É possível conseguir o valor integral com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso se enquadre nas regras do 85/95.

Como pode ficar: quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. Para ganhar 100%, será preciso contribuir por 49 anos.

 
PENSÃO POR MORTE

 
Como é hoje: pode-se acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que o salário mínimo. A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia.

Como pode ficar: o cônjuge terá direito a 50% da aposentadoria que o falecido recebia, com previsão de acréscimo de 10 pontos percentuais por filho dependente. Quando o filho deixa de ser dependente, o cônjuge não acumula o valor adicional. Apenas famílias com cinco filhos receberão 100%.

 
SERVIDORES PÚBLICOS E POLÍTICOS


Como é hoje: servidores públicos e políticos têm regras próprias de aposentadoria.

Como pode ficar: funcionários públicos passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas.

 

 


Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sintserpi