SP: Em dia de luta, Fessp-Esp participa de manifestações no Dia Nacional de Paralisação

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp) participou, na última quarta-feira (15/03/2003), de atos contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e Projeto de Lei nº 6.787, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, retirando ainda mais direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. O dia 15 de março foi definido pelas Centrais Sindicais como “Dia Nacional de Paralisação”, onde manifestações seriam realizadas em todo o país contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e contra todos os demais projetos que retiram direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores.



A Fessp-Esp marcou presença com sua diretoria e Lineu Neves Mazano, presidente da entidade, foi indicado pelas entidades do Movimento SOS Segurança Pública do Estado de São Paulo, para falar em nome das entidades sobre a união e as lutas das entidades, citando aspectos das reivindicações bem como o apoio da Fessp-Esp às pautas do “Movimento S.O.S Segurança Pública”, da Polícia Civil, e do forte e organizado trabalho que as entidades tem realizado. Falou do imprescindível apoio que tem recebido da CSPB e da Nova Central Sindical, em combate as reformas trabalhistas e previdenciária. “O Movimento ‘S.O.S Segurança’ tem crescido e avançado nas lutas em prol das carreiras policiais do Estado de São Paulo e hoje conta com a participação de mais de 10 entidades da Polícia Civil, o que representa uma força expressiva de representação para as carreiras da Polícia Civil de São Paulo, e a Fessp-Esp, desde o início, apoia essas entidades e as carreiras da Polícia Civil, como um todo. Claro que as categorias da Segurança Pública merecem regras especiais, mas não podemos esquecer que somos todos servidores públicos, e que temos que lutar pelo bem-estar coletivo e pelos direitos dos trabalhadores”, disse Lineu.

“Sei que muitos que estariam aqui hoje não conseguiram chegar. Mas por que não conseguiram chegar? Porque desde o início do dia, temos gente lutando nas ruas contra as reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo Governo. Essas propostas são um retrocesso social. É um ataque aos direitos humanos, por exemplo em pontos como a desvinculação do valor do benefício ao salário mínimo. Não podemos permitir essa afronta a sociedade brasileira”, destacou Lineu.



O presidente da Fessp-Esp ainda explanou sobre os reais motivos da proposta da Reforma da Previdência. “O Brasil está entregue para os bancos, principalmente os internacionais. O sistema financeiro é quem dita regras para o Governo, neste país. Segundo a proposta orçamentária da União para o ano vigente, pagaremos mais de 50% de todo orçamento, em juros e amortização da Dívida Pública, onde os investimentos primários ficarão congelados devido a PEC 55 (PEC do Teto). Querem retirar recursos da Previdência para destinar mais dinheiro para o pagamento da Dívida. Se 1% desse valor fosse usado para investimentos na área da segurança pública, saúde e educação, tenho certeza que a situação desse país seria outra”, finalizou Lineu.


Avenida Paulista


Na parte da tarde, os dirigentes da Fessp-Esp – juntamente com membros de sindicatos filiados, dirigiram-se a Avenida Paulista, em São Paulo, para participar do grande ato organizado pelas centrais contra a Reforma Trabalhista e Previdência.



Segundo organizadores, mais de 250 mil pessoas protestaram contra a Reforma da Previdência e contra o Governo atual. Os sindicalistas da Fessp-Esp se uniram aos dirigentes da Nova Central, que participaram intensamente do ato, para fortalecer o protesto contra a retirada de direitos.

Os atos tiveram, em todo o Brasil, um forte apoio popular. Trabalhadores foram entrevistados pelos maiores veículos de imprensa do país e as falas foram uníssonas. “Temos que parar tudo parar não perdermos os nossos direitos”.


Vitória contra o retrocesso


A unidade da classe trabalhadora de Norte a Sul do País obteve a primeira vitória de muitas que estão por vir. Uma ação foi deferida pela juíza da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e determinou a imediata suspensão da veiculação em qualquer mídia de propagandas do Governo Federal sobre a reforma previdenciária.

Ao proferir sua decisão, a Juíza entendeu que o governo federal não pode utilizar recursos públicos para financiar as peças publicitárias, que fazem uma espécie de terrorismo com a população, caso a reforma não venha a ser aprovada no Congresso Nacional.

“A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo, mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”, diz a juíza.

Na sentença, deixou claro que o debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático.  “O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, afirmou.

Ela determinou ainda que o governo faça uma contrapropaganda: “A campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.

Assim, é a Fessp-Esp na luta em prol de um serviço público de qualidade, promovendo o bem-estar social e a satisfação dos trabalhadores e sociedade.







Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Fessp-Esp