AL: Decisão da 3ª Câmera Cível mantém reintegração de posse de terreno em favor do Serjal

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, nessa segunda-feira (3), negar provimento ao recurso impetrado pelo réu e manter a reintegração de posse do terreno pertencente ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal), no município de Paripueira, confirmando anterior decisão propalada em janeiro passado, pelo juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em favor do Sindicato e dos seus filiados.

A venda do terreno localizado no Loteamento Verde Mar havia sido negociada na gestão passada, após devida aprovação em assembleia da categoria, mas o pretenso comprador não efetuou o pagamento do valor acertado, como deveria, e mesmo assim vinha utilizando a área como se fosse dele, em prejuízo ao Sindicato.

Após diversas tentativas de negociação para receber o dinheiro da venda, sem sucesso, a atual gestão do Serjal, por meio do seu escritório jurídico, ajuizou Ação Declaratória de Rescisão de Promessa de Compra e Venda Imobiliária contra o réu (comprador) e conseguiu, na primeira instância, reverter o prejuízo e reintegrar o terreno ao patrimônio do Sindicato.

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