AL: Pauta 2017 dos servidores da Saúde de Penedo é discutida entre Sindspen e Secretaria de Saúde

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) e o Secretário Municipal de Saúde, Pedro Madeiro, iniciaram formalmente o debate sobre a pauta 2017 dos servidores da pasta. Solicitada pelo sindicato – representando na ocasião por Ana Flávia Teixeira (Presidente) e Adenílson Oliveira (Secretário Geral) –, a reunião tratou de reivindicações gerais e específicas do pessoal da saúde, com ata assinada ao fim do encontro.

Uma boa notícia foi a confirmação do pagamento dos salários atrasados de 2012, direito cobrado pelo Sindspem desde 2013. Conforme sugerido pela atual diretoria do sindicato, a quitação do débito da prefeitura contemplará, a princípio, trabalhadores com menor valor a receber. Pedro Madeiro informou ainda que o calendário de pagamento será iniciado na folha de maio.

Outro avanço que está próximo de ser alcançado atende cobrança dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. As duas categorias passarão a receber o piso nacional na forma de salário-base, e não mais complementado por gratificação sobre o salário mínimo, como ainda é feito. A adequação é cobrada pelas categorias através do Sindspem e consta no projeto de reforma administrativa que o governo deve enviar ao Poder Legislativo.

Sobre a produtividade paga através do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), o gestor da pasta explicou que metade do quantitativo recebido pelo município será distribuído como gratificação ao pessoal, frisando ainda a dependência do alcance de metas por cada uma das 20 equipes da Estratégia de Saúde da Família do município.

Por outro lado, direitos trabalhistas continuarão negados, como isonomia salarial. Servidores efetivos que ocupam a mesma função permanecem com vencimentos diferentes porque não há recursos disponíveis, conforme afirmou Pedro Madeiro. Em relação ao reajuste salarial, o gestor da pasta disse que esse ponto só pode ser definido pelo Prefeito Március Beltrão.

A Presidente do Sindspem aproveitou a reunião para propor uma parceria relacionada ao uso da unidade móvel de saúde do trabalhador que pertence ao sindicato. O município cede pessoal para trabalhar no veículo equipado com gabinete médico-odontológico, atendendo a população em geral. Em contrapartida, o funcionalismo municipal terá dias específicos para seu atendimento.

 




Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sindspem