PR: Sindijus defende reapresentação do projeto da Isonomia

Construído para eliminar as distorções salariais existentes no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o projeto de lei da Isonomia volta a ser pauta do Comitê Gestor Regional (CGR). Aprovado em agosto de 2016 pelo próprio comitê, a proposta foi indeferida pelo então presidente Paulo Vasconcelos, que vetou qualquer correção das desigualdades entre servidores do 1º e 2º graus.

Com reunião do CGR marcada para amanhã (12), às 14 horas no TJPR, o Sindijus-PR defenderá a reapresentação do projeto ao presidente Renato Bettega. Na pauta do Comitê, ainda, o sindicato apresentará fundamentos contrários à implantação da produtividade dos oficiais de Justiça da Lei 16023.

O projeto de Lei prevê a Isonomia plena entre servidores do 1º e 2º graus do Judiciário, que ajusta as tabelas dos servidores do 1º grau, para que se tornem idênticas às da Secretaria, respeitados os respectivos níveis de escolaridade. Para os servidores de nível superior, técnicas especializadas em infância e juventude e servidores da sigla AES, a proposta equipara ao padrão de vencimento do 2º grau, incorporando a Verba de Representação, de 80%. Já os servidores integrantes da sigla FRA, como os demais servidores de nível médio, têm previsão de reenquadramento no IAD.

“A reunião desta sexta-feira servirá para avaliarmos a proposta e encaminhar para o presidente Bettega. Nada no projeto será votado ou alterado. Queremos que o mesmo projeto discutido no Comitê seja reapresentado na íntegra”, diz José Roberto Pereira, coordenador-geral do Sindijus-PR.

Há ainda outras pendências a serem discutidas, para garantir uma análise completa. O Comitê deve solicitar levantamento do impacto financeiro atualizado, para que o Tribunal decida a melhor forma de implantar a Isonomia.

Com base em informações de 2016, o impacto da implantação da Isonomia não ultrapassaria o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo adicionando os 80% da verba de representação para o nível superior, além de correções de tabela de outros níveis, a igualdade salarial poderia ser garantida em três anos de implantação, segundo previsão de parcelamento. Esta foi a hipótese discutida com o TJPR no ano passado.

Reinvindicação histórica da categoria, a Isonomia retorna ao debate num momento importante para os servidores. Com a Data Base divulgada ontem (10), a reposição será de 4,08%; e a pauta de valorização dos servidores (bem como da paridade), ganha força para buscar o fim da desigualdade salarial.

“Esse projeto corrige todos os erros históricos praticados pelas gestões do Tribunal. É importante ter como foco essa proposta, que foi elaborada por servidores e magistrados”, reforça José Roberto, lembrando que o projeto aprovado no CGR teve a participação do desembargador Fernando Prazeres (atual presidente do Comitê), dos diretores do Sindijus-PR Antonio Marcos Pacheco e Daieniffer Cherini Lopes, além dos analistas Patricia Elache e Ricieri da Cruz.Gustavo Henrique Vidal. 






Fonte: Federação Nacional dos Servidores dos Judiciário nos Estados - Fenajud com informações do Sindijus/PR