CE: Conquista histórica dos fazendários - aprovada a PEC do teto remuneratório

Na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2017, que regulamenta o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A votação foi acompanhada, com expectativa, por dezenas de fazendários que compareceram às galerias da Assembleia. Ao final da votação, a categoria manifestou grande alegria pela efetivação desta conquista histórica.

Em seguida, os fazendários participaram de uma breve solenidade no auditório Murilo Aguiar, com a participação do deputado estadual e líder do Governo, Evandro Leitão (PDT). Para o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, todos os fazendários estão de parabéns. “A luta foi árdua, e ela é resultado do trabalho desta e das diretorias anteriores, que defenderam até o fim que esta PEC não deveria contemplar apenas os fazendários, mas todos os servidores estaduais, caso contrário não teria sustentação jurídica”, ressaltou.

O diretor Lúcio Maia agradeceu, em primeiro lugar, ao governador Camilo Santana, pelo cumprimento do compromisso assumido com o Sintaf, ao deputado Evandro Leitão, relator da PEC, e por fim a todos os deputados que apoiaram e votaram a favor da matéria. “Com a regulamentação do teto, quem ganha é a sociedade. Servidores com salário estabilizado cumprem melhor a sua missão. No caso dos fazendários, nosso trabalho é garantir recursos para as diversas atividades do Estado, a exemplo da saúde, educação e segurança”, asseverou. “Agora podemos nos aposentar com tranquilidade, sem o risco de perder a metade da remuneração”.

Por sua vez, o deputado Evandro Leitão compartilhou sua satisfação, como servidor fazendário, com a efetivação da conquista. “Acompanhamos a demanda desde o primeiro momento, quando a levamos ao governador Camilo Santana. Além de parabenizar a categoria, cumprimento toda a Diretoria do Sintaf por esta vitória, que esteve aqui dia após dia conversando com os deputados e lideranças”, destacou, ressaltando ainda o importante apoio do ex-deputado Zé Ailton Brasil, atual prefeito de Crato. 

Fala, fazendário!

“Essa vitória tem uma extrema importância para a carreira do fazendário. Primeiro, porque ela consolida o que está previsto na Constituição. Segundo, porque deixa a carreira, em relação aos nossos vencimentos, extremamente assegurada. Nossos ganhos anteriores vinham sempre com a insegurança de uma lei que poderia cair a qualquer momento, e agora nós temos essa consolidação. Mas isso não é tudo; a partir dela nós poderemos concretizar a nossa Lei Orgânica. Este será o fechamento da estrutura de carreira que o Fisco merece para prestar sempre o melhor serviço à sociedade”.
Antonio Miranda, diretor do Sintaf

“Como presidente da AAFEC, eu me sinto feliz com a participação massiva dos fazendários aposentados. Apesar das limitações de saúde, ‘chegamos junto’. Nós participamos dos momentos de luta e hoje podemos comemorar essa conquista também. Eu sempre digo que os aposentados de hoje são os ativos de ontem e os ativos de hoje serão os aposentados de amanhã. Mais uma razão para continuarmos trabalharmos juntos, unidos, irmanados”.
Gentil Teixeira Rolim, presidente da AAFEC

“Embora anteriormente já se cogitasse fincar esta bandeira, foi somente a partir da gestão 2003-2006, com maior e melhor direcionamento, que galgamos patamares mais elevados de possibilidade de implementação do teto remuneratório. Foi quando esse tema entrou de vez nas pautas de reivindicações dos sindicatos do fisco estadual e da Fenafisco. Portanto, podemos dizer com plena convicção que a vitória de hoje na Assembleia Legislativa foi uma conquista histórica dos fazendários do Ceará, ativos e aposentados. Foi fruto de muita luta, inúmeras mobilizações e paralisações, reuniões em conselhos sindicais e assembleias gerais. Então, finalmente nesta gestão 2015-2018, podemos comemorar a aprovação da PEC 06/2017. Parabéns fazendários(as) ativo(as) e aposentados(as) e parabéns ao Sintaf e a AAFEC, legítimos representantes de toda a categoria!”
Paulo Rossano, ex-diretor do Sintaf, delegado sindical lotado no Posto Fiscal Tianguá 

“O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do GRUPO Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará (Sintaf) acaba de realizar mais uma conquista: a PEC do teto remuneratório, fruto de uma luta histórica, sofrida e gloriosa. Em seus quase trinta anos de luta o nosso Sintaf sempre pautou as nossas lutas tendo como sustentáculo a união, a força e a solidariedade. Como em um círculo virtuoso, cada uma dessas três vertentes foi crescendo alimentadas umas pelas outras. Um passo importantíssimo foi a união do Sintaf com a AAFEC, que fortaleceu ainda mais a nossa luta. O resultado é uma categoria que se projeta e se destaca, ora beneficiando, ora inspirando outras, assumindo posição que é referencia para as demais, até mesmo em nível nacional. Hoje o nosso Sintaf ousa romper mais uma fronteira ao conquistar um benefício que se estende a todos os servidores do Estado, numa demonstração dessa força, união e solidariedade. A menção inicial ao nome por extenso do Sintaf, com destaque para o vocábulo GRUPO, é para enfatizar que não por acaso essa palavra faz parte do nosso nome: nossa luta sempre foi em GRUPO, nossas conquistas sempre beneficiaram todo o GRUPO e sempre seremos unidos e vitoriosos em um GRUPO. Um só GRUPO. Pois, conforme destacado no Salmo 133:1: ‘Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união’”. Francisco Ângelo, ex-diretor de Organização do Sintaf lotado no P.F. Aeroporto 

“A regulamentação do teto é a consolidação de um histórico de lutas de todas as diretorias passadas e que agora nós coroamos com uma conquista que é histórica. Uma conquista que não é só do servidor fazendário, é do servidor público estadual – e que talvez seja, em termos jurídicos, a nossa maior conquista dos últimos anos. Não apenas os fazendários, mas os servidores públicos estaduais estão de parabéns por essa grande conquista. Nós temos ainda demandas importantíssimas que precisamos resolver, que é a incorporação do piso do PDF e a nossa Lei Orgânica, mas acredito que com o apoio do deputado Evandro Leitão, nosso colega fazendário, líder do Governo, e considerando a postura do governador Camilo Santana, temos a grande oportunidade de encerrar o ano com mais essas grandes conquistas”.
José Pinheiro, lotado posto Fiscal de Pereiro

“A categoria está de parabéns por essa vitória. Foi uma luta histórica, com a consciência de que só é possível avançar na incorporação do piso e na conquista da Lei Orgânica após a regulamentação do teto. Isto resolveu de forma definitiva o problema da insegurança jurídica da remuneração da categoria fazendária – tanto dos ativos como dos aposentados. Fica muito claro que a categoria unida faz a diferença. Eu sempre digo que lutar vale a pena. Somente através da união conseguimos avançar nas conquistas”.
Jucélio Praciano, membro efetivo do Conselho Fiscal do Sintaf, lotado na CESEC Automotivos






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações do Sintaf - CE