Artigo: Reforma Trabalhista piora a saúde do trabalhador!

por Antonio Francisco da Silva "Sardinha"




 
Como se não bastasse as precárias condições de trabalho no Brasil, cujo país ocupa o 4º lugar no mundo em acidentes de trabalho, com mais de 700 mil acidentes por ano, 16 mil doenças do trabalho e cerca de 2.500 trabalhadores mortos em acidentes de trabalho, chegou a “reforma” trabalhista para piorar a situação.
 
Enquanto aprovam o aumento da jornada de trabalho de 8 horas para 12 horas diárias, a incidência de acidentes de trabalho, no nosso país, atinge 33,05% dos trabalhadores na faixa de 20 anos; 36,78% na faixa de 29 anos, e já somam 34,18% dos trabalhadores na faixa entre 30 a 39 anos que adquiriram doenças do trabalho.
 
A jornada de 12x36 servirá apenas de apologia ao trabalhador para aumentar seus rendimentos com mais compromissos e tarefas a serem incorporadas nas falsas “ 36 horas de folga”, piorando ainda mais as condições de saúde, sem nenhum período de descanso. Nos argumentos do relator do antigo projeto, o trabalhador que optar por 12 x36, irá trabalhar 20 horas a menos por mês, mas ele se esquece que são 2 sábados e 2 domingos por mês, com vários feriados a menos de descanso. Estes dias de folga são fundamentais para a saúde do trabalhador que precisa de lazer, passear com a família, ou seja, oxigenar o cérebro, evitando estresse, esgotamento físico e as doenças mentais. Na jornada de 12x36 você não tem, sequer, os 30 minutos para as refeições. Tal circunstância vai resultar em dificuldades de fazer, até mesmo, as necessidades fisiológicas, porque a produção não pode parar. Os trabalhadores da saúde, principalmente os que prestam serviço em “Unidades de Urgência”, além de serem impedidos de interromper o atendimento, sofrem, com frequência, agressões físicas e verbais por serem considerados, equivocadamente, responsáveis pelas falhas em modelos precários que dificultam a execução de suas tarefas, comprometendo a qualidade do atendimento ao público.
 
Tudo leva a crer que voltaremos às condições análogas às de trabalho escravo, modelo de exploração que recrudesceu a partir de 1º de Maio de 1889, quando os trabalhadores na cidade de Chicago lutaram e deram a vida para conquistar a redução da jornada de trabalho de 16 para 8 horas diárias.
 
A permissão incluída no texto da “reforma” de reduzir o horário de almoço para 30 minutos piora a saúde do trabalhador. Quem não quer chegar 30 minutos mais cedo em casa? O patrão quer explorar o máximo do trabalhador, pelo desejo equivocado de não ver a produção parar, ainda que com invitáveis prejuízos no desempenho durante a execução das tarefas. Especialistas em Medicina alertam que comer rápido causa danos à saúde; que devagar colabora para o bom desempenho do metabolismo, melhorando a saúde das pessoas. No entanto, em que pese todos estes estudos, os deputados e senadores consideram mais importante seguir com produção ininterrupta, não levando em os danos irreparáveis à saúde. Também não estão preocupados com a saúde da mulher trabalhadora. Caso estejam grávidas e trabalhando em locais insalubres, suas atividades irão prosseguir em ambientes inadequados.
 
Dos 5 milhões de trabalhadores que foram acidentados no Brasil entre 2007 e 2015, 45% deles estão fora dos locais de trabalho em consequência de mortes, invalidez permanente ou afastamento temporário. De acordo com o mesmo levantamento, 19 mil trabalhadores perderam a vida em um intervalo de apenas 7 anos. Calamidade que tende a se agravar diante das novas regras inseridas no texto da infame “reforma” trabalhista aprovado no Congfresso Nacional.
 
O Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS gastou cerca de 58 bilhões somente com indenizações e pagamento de benefícios.
 
Infelizmente, com fim do recebimento da contribuição sindical obrigatória, juntamente com a prejuízo ao poder de representação dos sindicatos, a situação tende a se agravar. Enquanto os sindicatos fecham as portas por falta de condições financeiras, comprometendo a contratação de advogados e outros profissionais de assessoria imprescindíveis à atividade sindical na direção de qualificar a luta por conquistas e manutenção dos direitos adquiridos, os patrões usarão da “pressão” para negociar com o empregado, de forma individual ou coletiva, sem a exigência da participação do sindicato, em relação a tudo que for de seu interesse particular.
 
A conclusão que chegamos é de que a reforma trabalhista, além de não cumprir a tarefa de superar a crise, serve apenas, numa fase inicial, para garantir um passageiro aumento nas margens lucro dos patrões, tirando do caminho os obstáculos de mobilização e luta dos trabalhadores representados por seus sindicatos, confederações, federações e centrais sindicais.
 



* Antonio Francisco da Silva “Sardinha” é Diretor Nacional Adjunto de Assuntos da Área de Saúde da CSPB; Orientador Sindical da Fesempre e servidor aposentado da Prefeitura de Belo Horizonte.
 
 








Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre