CE: Comissão da Lei Orgânica volta a se reunir na sede do Sintaf

A Comissão da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) voltou a se reunir na manhã da quinta-feira (20/07), na sede do Sindicato dos Fazendários do Ceará - Sintaf/CE. A Comissão, que retomou suas atividades no último dia 13, está dando continuidade à revisão do projeto da LOAF.

Após a revisão, o projeto será analisado por um jurista da área. Na fase seguinte, o mesmo será discutido com toda a categoria, em forma de seminários. Findada esta etapa, o projeto da LOAF será discutido e aprovado em assembleia geral pela categoria para, em seguida, ser debatido com a Administração Fazendária e o Governo estadual. Por fim, deverá ser remetido à Assembleia Legislativa e aprovado por meio de lei complementar.





Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações do Sintaf-CE