MG: Diretora da Fesempre participa de reunião na ALMG sobre as PEC's 33/2015 e 39/2015

Entidades Sindicais, Governo e oposição montaram uma comissão para aprovar lei sobre a liberação sindical.






A diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) e diretora também da União Nacional dos Servidores Públicos (UNSP) Joelísia Feitosa participou, na última sexta-feira (04/08) de uma reunião entre entidades sindicais e assessores do governo do estado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O intuito foi discutir a elaboração do projeto de lei que regulamente a liberação sindical dos dirigentes das entidades classistas no estado. Também estiveram presentes na reunião os diretores da Fesempre Geraldo Henrique, Denílson Martins, Denílson Marins e Alex Gomes.





De acordo com a dirigente sindical, o movimento sindical mineiro propôs ao Governo que seja feita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preveja a liberação de servidores públicos para o cargo de diretores para exercerem seus mandatos classistas, obtendo dessa forma a liberação para as funções em seus locais de trabalho. Essa nova PEC substituirá as PEC’s 33 e 39, ambas de 2015, já que seus textos estão defasados.





“Ficou decidido então que será criada uma comissão com deputados do governo e oposição, no prazo de 15 dias, para a elaboração dessa PEC”, explicou Joelísia Feitosa.






QUINQUENIO

 

Após o encerramento da reunião sobre a PEC que prevê a regulamentação da liberação dos dirigentes sindicais, os mesmos representantes discutiram sobre o retorno do quinquênio. Segundo Joelísia Feitosa, atualmente os servidores públicos do estado recebem o quinquênio por meio da Avaliação de Desempenho (ADI).

“Queremos que seja feita uma PEC que altere o artigo 116 do ato das disposições constitucionais e transitórias da Constituição do Estado, que visa retornar o benefício dos quinquênios para os servidores públicos. Matéria semelhante já foi promulgada em maio, para os servidores da Educação. O retorno desse direito, devolveria a isonomia aos servidores mais antigos, e mais modernos, estabelecendo o equilíbrio harmônico entre as carreiras do Estado”, finalizou Joelísia Feitosa.

 




Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre