RJ: Diretoria do SindSistema vai à Brasília tratar da PEC 14 e com o DFPC sobre calibre restrito

Na próxima segunda-feira (28), a diretoria do SindSistema-RJ segue viagem para Brasília onde permanece até o dia 31 de agosto para tratar de assunto relacionado à PEC 14, juntamente com a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). Na agenda, uma reunião também na sede do Comando Logístico do Exército Brasileiro, com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).

A audiência entre o Comandante do Exército, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação; e a diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (SindSistema-RJ), sob a presidência do Inspetor de Segurança Penitenciária Gutembergue Lúcio de Oliveira, objetiva solicitar a inclusão do calibre 9mm no rol de armas de fogo de uso restrito, autorizadas para aquisição na industria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, não listada na Portaria 1286, de 21 de outubro de 2014, editada à parte para a categoria.

Dessa forma, busca-se contemplar com as mesmas garantias e direitos estendidos aos policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal através da Portaria 967, de 8 de agosto de 2017; e aos agentes das polícias legislativas do Congresso Nacional, através da Portaria 968, de 8 de agosto de 2017, considerando que a categoria de agentes penitenciários desempenha função estrategica e indispensável na engrenagem da Segurança Pública.






Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro - SindSistema-RJ