Fenajud divulga nota de repúdio à violação da liberdade de expressão e sindical no Sindijus-SE

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) vem acompanhando, com extrema preocupação, as notícias de agressões à liberdade de expressão e sindical que envolvem suas entidades sindicais filiadas. Diante disso, a entidade vem a público manifestar repúdio em relação a um ato de censura à atuação sindical feito pela gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe contra o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Estadual do Estado de Sergipe (Sindijus-SE).

A preocupação torna-se maior diante do relato do sindicato sergipano feito nesta quarta-feira (20). O Sindijus-SE relata ter participado na sexta (15), da terceira Reunião de Análise Estratégica (RAE) do ano do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Destinada a tratar dos macrodesafios inseridos no planejamento 2015-2020. Porém, ao longo da reunião, foi realizado um balanço da execução dos Projetos Estratégicos dos Macrodesafios, o acompanhamento dos indicadores e das reuniões mensais, além de ajustes finais para o IX Encontro Anual do Planejamento Estratégico.

Diante disso, o coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg, iniciou sua fala fazendo contribuições à análise da Pesquisa de Satisfação. O dirigente contextualizou ainda que, com base no Planejamento Estratégico, a maioria dos macrodesafios do TJSE tiveram excelentes avaliações, com exceção ao macrodesafio ‘Melhoria de Gestão de Pessoas’. E que, na verdade, a publicação do CNJ constatou o que a direção do Sindijus diz ao longo desses anos nas RAEs e nas campanhas salariais: os trabalhadores do TJSE ganham os piores salários do país em comparação aos outros tribunais. Segundo o relatório Justiça em Números do CNJ, a despesa média mensal com servidores do TJSE em 2016 foi de R$ 5.835,00 – cifra que representa menos da metade da média nacional da Justiça Estadual, que é de R$ 11.694,00.

Diante da exposição da situação dos servidores do TJSE, o juiz auxiliar presente no ato interrompeu o representante da categoria justificando-se que o tema não era para ser tratado na RAE. Alegando ser “uma reunião de trabalho e não uma assembleia sindical” e dessa forma, solicitou a retirada do microfone que estava com o dirigente.

Para a Fenajud, a ação contra o representante do sindicato da categoria, de forma geral, constitui um ato de censura por parte do Tribunal. Fere a liberdade de expressão, que é o direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, ideias sem medo de retaliação ou censura por parte de autoridades ou qualquer membro da sociedade. Fere também a liberdade sindical, que é um direito do dirigente sindical para atuar em defesa da categoria que representa.

Por fim, a Fenajud acredita que as liberdades de expressão e sindical são um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.





Fonte: ​Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud