RJ: Aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 3310/17 para isenção a policiais na compra de armas

O presidente do SindSistema-RJ, Gutembergue de Oliveira, em articulação e agradecimento aos deputados Edson Albertassi (líder do Governo) e o deputado Rosenverg Reis, ambos autores do Projeto de Lei 3310/2017. Também na foto, Zenóbio Fonseca, assessor parlamentar.


Aprovado nessa terça-feira (26), em seção plenária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 40 votos favoráveis, 11 abstenções e nenhum voto contrário, o substitutivo ao Projeto de Lei 3310/2017 que concede a policiais militares e civis a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo. O texto, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (PMDB), Edson Albertassi (PMDB), Martha Rocha (PDT), Wagner Montes (PRB), Zaqueu Teixeira (PDT) e Dr. Gothardo (PSL), autoriza o uso dos armamentos também fora de serviço.





Originalmente o projeto de lei 3310/17 não contemplava inspetores penitenciários e bombeiros militares. A diretoria do SindSistema trabalhou em articulação com os deputados para a aprovação de emendas que, no substitutivo, incluíram as categorias. A proposta segue agora para a sanção do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.





“Mais uma vitória para a categoria. Estamos trabalhando sempre com o melhor propósito para trazer o melhor resultado para todos”, comemora o presidente do SindSistema Gutembergue de Oliveira.


FRENTES DE TRABALHO




Diretores do SindSistema e Fenaspen na caravana de agentes penitenciárias ao Senado Federal, na luta pela PEC 14/2016


Além de trabalhar na finalização dos últimos detalhes para a realização do 1° Seminário Nacional de Agentes Penitenciários, que acontece no Rio de Janeiro no dia 5 de outubro, diretores do SindSistema-RJ estão em missão em Brasília. O vice-presidente João Raimundo do Nascimento, o Diretor Tesoureiro Judison Bernardo de Souza, o Diretor de Esporte e Lazer Abelardo Furtado Pereira Filho e o Diretor de Defesa de Classe Marcos Ferreira de Lima estão presentes no Senado, junto à Diretoria da Fenaspen, para lutar pela votação da PEC 14/2016 que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. Na quarta-feira (13), votaram sim em primeiro turno 63 senadores favoráveis ao Projeto de Emenda à Constituição, sem nenhuma abstenção.






Fonte: Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro - ​SindSistema-RJ