SP: Diretores da Fessp-Esp, Sindalesp e CSPB apresentam propostas ao presidente da CAP da Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira (27/09) o movimento sindical obteve senão uma das mais importantes vitórias, sobretudo com o trabalho e forte envolvimento da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil na pessoa de seu presidente João Domingos Gomes dos Santos, com a aprovação do Projeto de Lei nº 3831/2015, de autoria do Senador Antonio Anastasia, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O PL 3831/2015, estabelece as efetivas condições para a negociação coletiva entre servidores públicos e administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e será um marco nas relações de trabalho no âmbito da administração pública e sua representação sindical.

Em perfeita sintonia de princípios, com essa vitória na aprovação do PL nº 3831/2015, o trabalho desenvolvido pelas entidades configurou-se ainda mais expressivo e relevante, pois ressalta a unidade de ação do movimento sindical e seus propósitos pelo estabelecimento da Negociação Coletiva no âmbito da Administração Pública.

Visando propósitos de unidade e encaminhamento de pautas, os Diretores da Fessp-Esp, CSPB e Sindalesp, respectivamente, Mauro de Campos, Desirée Sépe De Marco, Joalve Vasconcelos e Filemom Reis da Silva, reuniram-se com a Assessoria e o Presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Teonilio Barba.

O Deputado Teonilio Barba é autor do Projeto de Lei Complementar nº 1566/2015, que estabelece a criação da Mesa de Negociação Permanente entre o Governo do Estado de São Paulo e os trabalhadores do Serviço Público Estadual, ocasião em que foram apresentados ajustes e adequações no projeto e feitas outras tratativas de encaminhamentos junto a Comissão, inclusive quanto à criação de subcomissões.

O PL 1566/2015, iniciativa de fundamental importância e essencial ao estabelecimento da Mesa de Negociação Permanente entre o Governo do Estado de São Paulo e os trabalhadores do Serviço Público Estadual, já vinha sendo debatida pela Fessp-Eesp, no âmbito da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo e os encaminhamentos deverão estar em sintonia com o PL 3831/2015, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Durante a audiência, foram tratados outros encaminhamentos, mais precisamente quanto as ações por melhorias no serviço público, orçamento e valorização dos servidores, pautas veiculadas também, via Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Assim, por um serviço público de qualidade e a efetiva valorização de seus servidores, além da Comissão de Administração Pública, estamos viabilizando atuação conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento da ALESP e esse ponto está sendo viabilizado pelo presidente da Comissão de Administração Pública da ALESP, Deputado Teonilio Barba, visando Audiência Pública para tratar dessas e outras questões relativas aos servidores e serviços públicos.





Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp